O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta sexta-feira (24) o investimento nas Forças Armadas do país, no preparo dos militares e no fortalecimento da defesa nacional.

“Quero ela [Forças Armadas] bem preparada do ponto de vista do poderio, do conhecimento científico e tecnológico para que a gente possa andar de cabeça erguida, sem nenhuma arrogância. Falando em paz, mas preparado para não deixar ninguém meter o nariz no nosso país”, afirmou.

Lula enfatizou a dimensão territorial do Brasil e sua posição no continente, destacando a fronteira seca com quase todos os países da América do Sul.

O presidente participou de evento na Avibras Aeroco, em Jacareí (SP), uma empresa que produz sistemas de defesa e espaciais, incluindo mísseis, foguetes, veículos especiais e lançadores espaciais civis. A empresa reabriu as portas em março deste ano.

Com mais de 50 anos de atuação, a Avibras é uma empresa brasileira privada de engenharia que desenvolve tecnologia para as áreas de defesa e civil, com foco em sistemas de lançamento de mísseis de cruzeiro, foguetes guiados, motores foguetes para a Marinha e Força Aérea Brasileira, além de veículos blindados.

A empresa enfrentou uma greve de 1.280 dias e passou por uma crise financeira, levando a um pedido de recuperação judicial.

A recuperação judicial foi solicitada em março de 2022, quando a Avibras alegou dívidas de R$ 600 milhões e anunciou 420 demissões, que foram suspensas pela Justiça após uma ação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

A fábrica foi retomada sob nova direção. O ex-proprietário João Brasil Carvalho Leite foi destituído em 25 de julho de 2025, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que homologou a transferência de 99% das ações para o Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, credor da Avibras.

As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos vão impactar US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta sexta-feira (24).

De acordo com o ministério, a sobretaxa acumulada de 37,5% abrange 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

A medida é resultado da combinação de uma tarifa adicional de 25%, já anunciada pelo governo do ex-presidente Donald Trump, com uma nova sobretaxa de 12,5%, divulgada recentemente. Quando ambas se aplicam ao mesmo produto, a alíquota totaliza 37,5%.

Os itens afetados incluem máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Impacto das tarifas

O governo brasileiro aponta que as novas tarifas alcançam 23,1% das exportações destinadas ao mercado americano.

Distribuição das exportações:

• 52,7% (US$ 21,3 bilhões) permanecem isentos das novas sobretaxas;

• 24,2% (US$ 9,8 bilhões) ainda estão sujeitos a tarifas setoriais anteriores dos Estados Unidos (Seção 232);

• 16,5% (US$ 6,6 bilhões) enfrentam tarifa acumulada de 37,5%;

• 4,7% (US$ 1,9 bilhão) pagam apenas 12,5%;

• 1,9% (US$ 800 milhões) são impactados somente pela sobretaxa de 25%.

Entre os produtos que continuam sem as novas sobretaxas estão café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, a maior parte da celulose e diversos produtos químicos.

Seção 301

A maior parte das novas medidas foi estabelecida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos (Trade Act de 1974).

Esse dispositivo permite que o governo americano investigue práticas comerciais de outros países que sejam consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses dos EUA. Se for constatada violação ou prática discriminatória, Washington pode impor medidas de retaliação, como tarifas adicionais.

No caso do Brasil, os Estados Unidos iniciaram duas investigações com base na Seção 301.

A primeira é exclusiva ao Brasil, resultando na sobretaxa adicional de 25% sobre determinados produtos, embora uma lista de exceções tenha sido ampliada.

A segunda investigação foca em políticas contra o trabalho forçado em cadeias globais de suprimentos, resultando em tarifas de 10% ou 12,5% aos 60 principais parceiros comerciais, com o Brasil enquadrado entre os 41 países que receberam a alíquota de 12,5%.

Seção 232

A Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos (Trade Expansion Act de 1962) busca um objetivo diferente.

Ela permite ao governo americano restringir importações que representem risco à segurança nacional. Ao contrário da Seção 301, que investiga práticas de países específicos, a Seção 232 normalmente impõe tarifas a setores inteiros, aplicadas a todos os parceiros comerciais.

Esse mecanismo foi a base para as tarifas sobre aço, alumínio e outros produtos industriais.

Segundo o Mdic, produtos sujeitos às tarifas da Seção 232 não acumulam as novas sobretaxas impostas pela Seção 301.

Atualização das tarifas

Com relação à aplicação das tarifas, quando um produto é abrangido por ambas as investigações da Seção 301, as alíquotas se somam.

Na prática:

• 25% da investigação específica sobre o Brasil;

• 12,5% da investigação sobre trabalho forçado;

• 37,5% de tarifa total caso ambas se apliquem ao mesmo produto.

Essas medidas entraram em vigor em julho de 2026, exceto para mercadorias já embarcadas antes da aplicação das novas normas e que tenham chegado aos Estados Unidos dentro do prazo estipulado pelo governo americano.

Desaceleração do comércio

O endurecimento das tarifas ocorre em um cenário de queda nas trocas comerciais entre os dois países.

Após um recorde de US$ 40,4 bilhões em exportações para os Estados Unidos em 2024, as vendas brasileiras recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram em declínio ao longo de 2026.

No primeiro semestre deste ano, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano totalizaram US$ 17,4 bilhões, uma queda de 13% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Os maiores recuos ocorreram em:

• petróleo bruto (-30,4%);

• produtos semiacabados de ferro e aço (-21,7%).

Como resultado, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras diminuiu de 12,1% para 9,4% entre o primeiro semestre de 2025 e o de 2026. Analisando anualmente, a fatia americana passou de 12% em 2024 para 10,8% em 2025.

As importações brasileiras de produtos dos Estados Unidos também reduziram no primeiro semestre, levando a uma retração de 12,8% na corrente de comércio bilateral.

Cenário atual

Para o Mdic, o incremento das tarifas acentua o ambiente de incertezas no comércio entre Brasil e Estados Unidos, devido ao aumento do uso de instrumentos tarifários por Washington e à alteração frequente das condições de acesso ao mercado americano.

Entretanto, 52,7% das exportações brasileiras permanecem isentas das novas sobretaxas impostas pela Seção 301, sujeitas apenas às tarifas de importação ordinárias dos Estados Unidos.

A nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos resultará em que 3.985 produtos brasileiros enfrentem uma tributação total de 37,5% para acessar o mercado norte-americano, conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta quinta-feira (23).

Segundo a CNI, a medida impactará US$ 12,4 bilhões, correspondendo a 29,4% das vendas do Brasil para os Estados Unidos. As novas tarifas entrarão em vigor nesta sexta-feira (24).

O estudo da CNI detalha a aplicação da nova tarifa de 12,5% sobre os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos:

• 4.060 produtos brasileiros serão afetados pela nova sobretaxa;
• 3.985 produtos, que já enfrentavam uma tarifa adicional de 25%, passarão a ter uma tributação total de 37,5%;
• Esse grupo representa 80,7% das exportações afetadas, totalizando US$ 10,8 bilhões;
• Além disso, 75 produtos, com exportações de US$ 1,6 bilhão, serão tributados apenas pela nova alíquota de 12,5%, sem a tarifa anterior.

Impacto maior

A CNI estima que 48,7% de todas as exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos estarão sujeitas a tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano.

As novas cobranças são decorrentes de uma investigação realizada pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que concluiu que o Brasil e outros países não implementam mecanismos suficientes para evitar a importação de produtos feitos com trabalho forçado.

>> Governo brasileiro contesta e chama tarifas de indevidas.

Defesa do Brasil

Segundo a CNI, as justificativas apresentadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não refletem a realidade do Brasil.

A entidade afirma que o país possui uma das legislações mais avançadas no combate ao trabalho forçado em suas cadeias produtivas.

De acordo com a confederação, o arcabouço jurídico brasileiro contempla mecanismos de fiscalização, responsabilização e proteção aos trabalhadores, reconhecidos internacionalmente.

Negociação

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu a necessidade de intensificar as negociações entre os governos brasileiro e norte-americano, com o objetivo de mitigar os impactos sobre a indústria.

“É fundamental que o diálogo entre Brasil e Estados Unidos seja mantido e aprofundado. Precisamos agir rapidamente para amenizar o impacto sobre as empresas afetadas”, ressaltou.

Alban mencionou que a entidade já mantém discussões com o governo federal e setores impactados para desenvolver medidas de curto prazo.

Investigação comercial

A investigação liderada pelos Estados Unidos abrangeu 60 parceiros comerciais. Na conclusão, o Brasil foi classificado entre os países que, segundo o governo norte-americano, “não impuseram nem aplicaram de forma eficaz a proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado”.

A decisão resultou na nova tarifa de 12,5% sobre parte das exportações brasileiras, que frequentemente será acumulada à sobretaxa de 25% já em vigor.

A queda na previsão de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para este ano cair de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até este ano após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há gastos com defesa, saúde e educação excluídos por lei.

Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 62,8 bilhões, contra R$ 64,4 bilhões no relatório anterior. A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.

Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo prevê superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.

Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano. Neste relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões.

A liberação dos R$ 5,7 bilhões reduziu o total bloqueado do Orçamento de 2026 de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

Despesas

O relatório bimestral prevê alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026, principalmente devido ao aumento na arrecadação do Imposto de Renda, influenciado pela inflação após o início da guerra no Oriente Médio.

A equipe econômica estima um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais.

Esse montante foi obtido da seguinte forma:

• –R$ 2,9 bilhões de gastos obrigatórios;
• +R$ 6,9 bilhões de gastos discricionários (dos quais R$ 5,7 bilhões vêm do desbloqueio).

As principais variações de despesas obrigatórias foram:

• Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões
• Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
• Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
• Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
• Demais despesas: -R$ 100 milhões.

Receitas administradas

Para as receitas administradas pelo Fisco, as principais variações foram:

• Imposto de Renda: +R$ 12,7 bilhões (influenciado pela inflação e pelo desempenho de setores da economia);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 5,6 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 4,8 bilhões;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): +R$ 4,4 bilhões.

Descontando as transferências para estados e municípios, que aumentarão R$ 7 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.

Receitas não administradas

Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, a estimativa foi reduzida em R$ 4,3 bilhões. As principais variações foram:

• Receitas próprias e de convênios: +R$ 600 milhões;
• Dividendos de estatais: +R$ 100 milhões;
• Contribuição do salário-educação: -R$ 500 milhões;
• Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 400 milhões;
• Concessões: -R$ 100 milhões;
• Outras receitas não administradas: -R$ 4,1 bilhões.

O Orçamento de 2026 contará com um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios, conforme informado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse montante está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é encaminhado ao Congresso a cada dois meses e que orienta a execução orçamentária.

Com esse desbloqueio, o total de recursos bloqueados em 2026 será reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são necessários para cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal, que permite crescimento de até 2,5% dos gastos acima da inflação para este ano.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o desbloqueio ocorreu principalmente devido à revisão para baixo das estimativas de vários gastos obrigatórios, o que proporcionou a liberação de gastos não obrigatórios.

As principais despesas obrigatórias com estimativas reduzidas em relação ao bimestre anterior são:

• Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;

• Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;

• Outras despesas: -R$ 100 milhões.

Por outro lado, o relatório aumentou as previsões dos seguintes gastos obrigatórios:

• Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões;

• Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.

Superávit primário

Pela terceira vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, o saldo das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.

Os dois ministérios informaram que a projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.

Esse resultado se deve ao aumento da estimativa para as receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões em 2026. A previsão de despesas primárias também foi aumentada em R$ 4 bilhões. Além disso, a estimativa de gastos que podem ser descontados da meta de resultado primário diminuiu em R$ 1,6 bilhão.

No entanto, essa análise não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentenças judiciais definitivas) e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Ao incluir essas despesas, a previsão de déficit primário em 2026 foi reduzida de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou um limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 10,8 bilhões (de acordo com os critérios do arcabouço fiscal), não será necessário contingenciar o Orçamento.

O detalhamento do desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões será publicado até o próximo dia 30, quando o governo divulgará um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.