O Orçamento de 2026 contará com um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios, conforme informado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse montante está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é encaminhado ao Congresso a cada dois meses e que orienta a execução orçamentária.
Com esse desbloqueio, o total de recursos bloqueados em 2026 será reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são necessários para cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal, que permite crescimento de até 2,5% dos gastos acima da inflação para este ano.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o desbloqueio ocorreu principalmente devido à revisão para baixo das estimativas de vários gastos obrigatórios, o que proporcionou a liberação de gastos não obrigatórios.
As principais despesas obrigatórias com estimativas reduzidas em relação ao bimestre anterior são:
• Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
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• Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
• Outras despesas: -R$ 100 milhões.
Por outro lado, o relatório aumentou as previsões dos seguintes gastos obrigatórios:
• Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões;
• Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
Superávit primário
Pela terceira vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, o saldo das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
Os dois ministérios informaram que a projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
Esse resultado se deve ao aumento da estimativa para as receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões em 2026. A previsão de despesas primárias também foi aumentada em R$ 4 bilhões. Além disso, a estimativa de gastos que podem ser descontados da meta de resultado primário diminuiu em R$ 1,6 bilhão.
No entanto, essa análise não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentenças judiciais definitivas) e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Ao incluir essas despesas, a previsão de déficit primário em 2026 foi reduzida de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou um limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 10,8 bilhões (de acordo com os critérios do arcabouço fiscal), não será necessário contingenciar o Orçamento.
O detalhamento do desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões será publicado até o próximo dia 30, quando o governo divulgará um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
Fonte: Agência Brasil
