O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) um recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas durante 30 dias em sua prisão domiciliar.
Na semana passada, essa medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta do ex-presidente. Bolsonaro enfrenta uma restrição que o proíbe de usar a internet, incluindo por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes declarou que Bolsonaro está impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio.
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa argumenta que Bolsonaro não deve ter suas liberdades de pensamento e manifestação restringidas devido à sua condenação.
A defesa afirmou que a decisão impõe uma restrição que não é decorrente da sentença, da lei ou da Constituição, além de ampliar o alcance das limitações próprias da execução penal, transformando-a em um instrumento de limitação ideológica, o que é incompatível com as liberdades públicas.
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No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir pena em prisão domiciliar e está em fase de recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil
