A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que dispensará a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) caso a Hemobrás seja a única produtora. A proposta foi aprovada com 285 votos a favor e 106 contra e será encaminhada ao Senado.
Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma doado em postos de coleta pelo Brasil. O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), afirmou que o estado brasileiro poderá usar seu poder de compra para apoiar o desenvolvimento tecnológico nacional.
Solla destacou que “tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade”. Ele argumentou que a dispensa de licitação é justificada pelo fato de a Hemobrás ser a única empresa pública no país capaz de produzir e entregar hemoderivados.
O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), ressaltou que a medida está em conformidade com a legislação, pois condiciona a dispensa de licitação à existência de apenas uma instituição pública produtora no Brasil. Ele também observou que a proposta evita que outras instituições e empresas de biotecnologia sejam excluídas das contratações públicas, prejudicando a eficiência.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Hemobrás em Goiana (PE), com o objetivo de aumentar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Esses medicamentos são utilizados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de UTI e em grandes procedimentos cirúrgicos.
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A previsão é que até o próximo ano, a Hemobrás domine todas as etapas de produção e consiga atender à demanda total do SUS, com uma economia estimada de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil
