O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debateu o projeto de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O projeto de Lei (PL) 896/23 criminaliza a prática, equiparando-a ao crime de racismo.
A proposta também amplia a punição para casos praticados na internet com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade, além de prever a realização de campanhas públicas para enfrentar a misoginia.
O projeto de lei, que já foi aprovado no Senado, ainda precisa ser votado no plenário da Câmara.
Mais cedo, havia a expectativa de que a proposta pudesse ser analisada no plenário ainda nesta terça-feira, devido à decisão do governo de retirar o regime de urgência para o PL 1838/26, que altera a escala de trabalho 6X1.
As duas propostas foram discutidas na reunião de líderes da tarde de hoje, mas houve um acordo para pautar a matéria na última semana de junho.
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O texto classifica misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição feminina.
Em seu relatório, Tabata Amaral destacou a relação entre o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres, evidenciando que o feminicídio muitas vezes é uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.
Entre os pontos levantados na proposta está a necessidade de atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher, oferecendo acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam violência decorrente de misoginia,” afirmou a deputada.
Outras medidas previstas
A proposta altera o art. 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), acrescentando medidas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, focando na identificação precoce de fatores de risco.
O texto prevê avaliação periódica das ações governamentais e não governamentais, promovendo programas que fortaleçam vínculos familiares e ofereçam suportes econômicos e sociais para reduzir a dependência financeira que mantém muitas mulheres em ciclos de abuso.
O parecer também sugere medidas de prevenção primária e secundária, recomendando diretrizes para programas de fortalecimento dos vínculos familiares e desenvolvimento de competências parentais, enfatizando a comunicação não violenta e a resolução pacífica de conflitos.
A proposta destaca ainda a corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, assegurando a proteção da mulher e de seus dependentes.
Outra medida sugerida é a regulamentação de estratégias para reduzir a dependência financeira como um fator de risco para a permanência no ciclo de violência contra mulheres em situação de vulnerabilidade.
Essas ações devem ser articuladas com políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.
“A definição de parâmetros nacionais mínimos tende a fortalecer a coordenação federativa, a integração intersetorial, a produção de evidências e a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, especialmente no ambiente digital,” conclui o texto.
Fonte: Agência Brasil
