O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para discutir o projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um dia de folga, a escala 6X1.
O objetivo é esclarecer pontos do texto pelo relator, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com um máximo de oito horas diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.
“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.
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Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou a PEC que eliminou a escala 6×1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). Atualmente, a PEC está em análise no Senado Federal.
Além do projeto de lei que encerra a escala 6X1, os líderes também irão debater o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho sobre a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovada no Senado.
“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.
A relatora alterou principalmente a definição de misoginia, propondo a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’ por ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.
Fonte: Agência Brasil
