A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (15) que firmou um acordo para assegurar a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi impedida pela comissão de heteroidentificação do concurso para disputar as vagas destinadas ao sistema de cotas raciais. A banca argumentou que a candidata apresentava “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas incompatíveis para as vagas.
Flávia se autodeclara negra e apresentou no recurso evidências, como imagens e documentos.
O acordo ainda aguarda homologação da Justiça e visa encerrar a disputa jurídica em torno da decisão da comissão do certame do Itamaraty de 2024, promovido pelo Cebraspe.
Após ser barrada, a candidata recorreu à Justiça e obteve uma liminar em primeira instância para tomar posse, mas a decisão foi revogada na segunda instância, levando à sua exoneração.
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Conforme o acordo, Flávia será nomeada para o cargo, em contrapartida à renúncia de eventuais indenizações, salários e outros benefícios anteriores à nova nomeação.
Ao assinar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância de uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação, afirmando que “o Estado não pode ter compromisso com o erro”.
Fonte: Agência Brasil
