O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório da educação básica.
A proposta não especifica em que ano os novos conteúdos serão estudados e qual será o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina.
O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu Artigo 26 (Parágrafo Nono). A lei de 1996 já previa que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deveriam incluir estudos sobre a realidade social e política do Brasil.
A alteração na LDB foi proposta originalmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
A matéria foi aprovada em votação simbólica (turno único) em sessão plenária semipresencial. O PL recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- SP: TCE aprova contas do governo Tarcísio de 2025 com ressalvas
- Ministro responde à oposição e destaca redução de impostos para trabalhadores.
- Lula pede mais compromisso dos países ricos para combater desigualdades no G7.
- Projeto que penaliza a misoginia avança na Câmara dos Deputados
- Câmara: governo elimina urgência para acabar com a escala 6×1 e libera pauta
Fonte: Agência Brasil
