A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada na terça-feira (7) não resultou em acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e a proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações continuarão nos próximos dias, com o objetivo principal de alcançar um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será enviado ao Congresso.
Pontos divergentes
O governo apresentou uma proposta de medida provisória visando substituir parte do conteúdo do projeto já aprovado pelo Senado. No entanto, continuam as divergências em relação aos seguintes pontos:
- critérios para enquadramento dos produtores;
- taxas de juros;
- prazo de carência;
- montante de recursos disponíveis;
- custo fiscal da operação.
Outro impasse se refere à abrangência da medida. O governo defende que o benefício seja direcionado somente aos produtores que enfrentaram perdas devido a eventos climáticos nas últimas safras.
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Por outro lado, os parlamentares ligados ao agronegócio argumentam por uma solução mais abrangente, incluindo também produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e diminuição da renda.
Pauta-bomba
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), declarou que o Executivo está aberto a encontrar uma solução para os agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas julga inadequado expandir a renegociação a todos os produtores rurais do país, considerando o impacto fiscal da proposta.
O Ministério da Fazenda considera o texto aprovado pelo Senado como uma pauta-bomba, prevendo um impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, uma estimativa que é contestada pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das discussões, comentou que houve avanços nas conversas e que as equipes técnicas continuam trabalhando para alinhar as posições. Segundo ele, o objetivo é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está intermediando as negociações.
Próximos passos
O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, oferecendo prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo procura construir uma alternativa através de medida provisória, que teria aplicação imediata após sua edição, mas depende de entendimento com o Congresso.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA estão programadas para ocorrer nos próximos dias, com o intuito de reduzir as divergências.
Posição da FPA
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária reiterou que não aceita a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória, destacando que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada informa que ainda discorda de aspectos como o enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazos de pagamento e o alcance da proposta, e que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.
Fonte: Agência Brasil
