O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu na Justiça a suspensão das atividades de uma plataforma de apostas esportivas que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A ação civil pública, movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, revelou que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos falsificou documentos para simular a posse de autorização da Loterj para a exploração da atividade.
A Justiça determinou a interrupção imediata da exploração de apostas sem a autorização do estado, além de ordenar medidas para desarticular a estrutura do grupo, que incluem a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização e o bloqueio do processamento de pagamentos relacionados às plataformas.
Segundo a ação, a empresa utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir uma falsa credibilidade, mesmo após ter sido desqualificada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.
A promotoria também evidenciou que a exploração da atividade abrigava uma rede de websites de apostas, empresas e pessoas físicas que trabalhavam em conjunto para manter a operação.
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Fonte: Agência Brasil

