A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda.
O tema foi debatido nesta terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
“Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem preocupação com o público que está assistindo, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, afirmou a defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordernadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
Além da superexposição, a defensora expressou preocupação com o conteúdo das propagandas que disseminam ideias paradoxais.
“A publicidade quer convencer o cidadão de que o jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.”
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Jogos de azar
Luciana Peles da Cunha destacou que os anúncios tentam insinuar que as bets são “entretenimento inofensivo”.
“Mas a regra é clara: a banca sempre ganha. Se o nome é jogo, o sobrenome é azar”, disse.
A defensora defende que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restrições da publicidade do cigarro – proibida desde 2000.
O defensor público no Estado de São Paulo, Marcelo Dayrell Vivas, que coordena a Comissão de Saúde da Anadep, concorda que essa é uma medida essencial.
Dayrell Vivas acrescentou que o apelo massivo das bets aumentou consideravelmente a procura pelos serviços da defensoria pública e a demanda por atendimento à saúde mental. Ele avaliou que o Estado ainda não está preparado para lidar com as demandas surgidas a partir do início da operação das bets no Brasil em 2018.
“Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] precisamos criar grupos especializados para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde], é necessário dispor de horários específicos. Não adianta reunir usuários de diferentes tipos de dependências juntos”, observou.
A observação se aplica também ao acolhimento de pessoas que tentaram suicídio devido ao endividamento relacionado ao vício em jogos e suas famílias. “A pessoa que tentou suicídio precisará de internação. Mas que rede de saúde existe para dar continuidade ao tratamento após a alta?”, questionou.
Atividade capilarizada
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, identificou que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Ela acredita que a forte disseminação das bets “torna mais difícil combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias.”
A economista espera que, ao adotar medidas restritivas contra as bets e a publicidade dos jogos de azar, os consumidores e a sociedade civil sejam incluídos no debate.
A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018, com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação foi sancionada no final de dezembro de 2023, e as novas regras e exigências operacionais começaram a valer em janeiro de 2025.
Os gastos dos brasileiros com plataformas eletrônicas de janeiro de 2023 a março de 2026 superaram R$ 30 bilhões por mês, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
De acordo com a entidade, as apostas comprometeram a renda disponível para o pagamento das dívidas, levando 270 mil famílias à “inadimplência severa” – caracterizada por atrasos de 90 dias ou mais.
A inadimplência causada pelas bets resultou na perda de R$ 143 bilhões no comércio varejista, quantia equivalente ao volume de vendas dos períodos de Natal de 2024 e 2025.
Fonte: Agência Brasil
