Governo do Rio divulga regularização dos salários do programa Rio Sem LGBTIfobia

O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que, nos próximos dias, regularizará os salários atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia, que estão sem receber integralmente desde abril e haviam declarado estado de greve na semana passada.

O compromisso para a regularização dos pagamentos foi expresso em uma nota enviada à Agência Brasil e nas declarações de secretários do governo durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira (7).

Anderson Coelho, secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, atribuiu o atraso a um decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto, que impos fiscalização mais rigorosa sobre contratos superiores a R$ 10 milhões. Esses contratos precisam passar pela aprovação de um órgão jurídico.

“É uma questão de honra resolver isso. Estamos unindo esforços: governo, deputados, vereadores e movimentos sociais. A causa é justa e nobre. Somos parceiros e queremos construir pontes”, disse Coelho.

O governo estadual informou que está “adotando os ajustes administrativos e jurídicos necessários para garantir a continuidade do programa”. Sérgio Pimentel, subsecretário-geral da Casa Civil, admitiu um erro de comunicação ao se referir à reestruturação do programa.

“Isso gera preocupações entre aqueles que estão há meses sem receber. Reconheço esse problema e estamos empenhados em buscar a solução”, afirmou Pimentel. “Isso não é apenas uma política de governo, mas um projeto de Estado que precisa ser valorizado.”

Ainda não houve declarações do governo sobre a suspensão das contratações para o programa, decorrentes de um processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato.

Sharlene Rosa, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, exigiu a convocação dos aprovados. “Temos vários trabalhadores que deixaram outros empregos para participar do programa, passaram no processo seletivo e não foram chamados”, ressaltou.

Resistência de décadas

Durante a audiência pública, trabalhadores do programa relataram que continuaram a atender a população mesmo tendo que arcar, do próprio bolso, com despesas para manter os serviços funcionando.

“Estamos fazendo plantão para ajudar as pessoas, mesmo com três meses de salários atrasados, porque esse programa não pode fechar. Ele existe há 16 anos. Estamos lutando e resistindo diariamente, pois essa é a nossa história”, declarou Fernanda Machado, que trabalha no Rio Sem LGBTfobia.

A ativista transgênero Indianara Siqueira, presidente do grupo Transrevolução, enfatizou a importância de valorizar aqueles que mantêm o programa há tanto tempo.

“Precisamos valorizar as pessoas que já estão lá: técnicos, gerentes e trabalhadores em geral, para que não se tornem precarizados”, afirmou Indianara. “Esperamos que o governador e seus secretários vejam o programa de forma humana, considerando que pessoas da comunidade enfrentam, historicamente, dificuldades para conseguir emprego.”

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) reiterou que, além de resolver os problemas atuais do programa, o governo deve investir na sua ampliação.

“Enquanto mulher transexual, compreendo a vulnerabilidade nas ruas, o fechamento dos espaços institucionais e a dificuldade de encontrar emprego, mesmo com formação. Esse programa deve ser um pilar da sociedade”, disse a deputada.

“Não é aceitável, em nenhuma circunstância, qualquer diminuição no programa, nem na equipe, nem na verba. O programa não deve apenas se manter, precisa se fortalecer”, completou.

A vereadora Mônica Benício (PSOL) reiterou a importância de fortalecer as políticas públicas para a comunidade. “Não estamos pedindo favor algum. Estamos reivindicando um direito”, declarou Mônica.

“Devemos ampliar as políticas públicas como essa. Este programa persiste apesar de diversos governos. Não podemos permitir o desmantelamento de direitos como esses. Foi a luta organizada que garantiu a existência deste programa”, destacou.

Estrutura

Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é operado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em colaboração com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A iniciativa oferece serviços como atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, apoio a vítimas de violência e ações educativas em todo o estado.

De acordo com os trabalhadores, o programa beneficia milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e possui uma rede composta por 23 centros regionalizados, prestando suporte técnico a municípios e órgãos da rede de garantia de direitos.

No momento, o programa conta com mais de 300 profissionais, incluindo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 locais: 20 centros de Cidadania LGBTI+, três centros comunitários e um Polo de Cidadania. Em 2024, o programa registrou 17.643 atendimentos a 11.518 usuários.

Em 2025, foram 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Até agora em 2026, são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas. Os números de 2025 e 2026 ainda são parciais, uma vez que o lançamento dos atendimentos desses períodos não foi finalizado.