O Estado brasileiro emitiu um pedido de desculpas oficiais ao movimento sindical pelas perseguições e violências enfrentadas por sindicalistas durante a ditadura militar (1964-1985).
Esse reconhecimento das graves violações de direitos individuais e trabalhistas cometidas por agentes do Estado ocorreu nesta quinta-feira (2), durante a sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que declarou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes como anistiado político coletivo.
“Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, agradecemos pela resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta”, declarou a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira.
No seu voto, o relator do processo, advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, destacou que militares e apoiadores do golpe cívico-militar de 1964 já perseguiam os sindicatos antes mesmo da deposição do presidente eleito João Goulart, em 1º de abril de 1964.
Segundo Mello, várias empresas também apoiaram o golpe, “promovendo crimes contra os trabalhadores e a humanidade, ações que não podem ficar impunes”.
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“Houve toda sorte de violência institucional decorrente da ditadura civil-militar. Dirigentes e militantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foram assassinados”, afirmou Mello, referindo-se a um vídeo institucional que lembra algumas das “perdas irreparáveis”, como os assassinatos de Olavo Hanssen (1970), Luiz Hirata (1971), Manoel Fiel Filho (1976), Nelson Pereira de Jesus (1978) e Santo Dias (1979).
“[Olavo] Hanssen, por exemplo, foi morto aos 33 anos nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) em maio de 1970, demonstrando que a perseguição teve continuidade. E claro que todas as mortes foram atribuídas a fatos mentirosos para tentar ocultar a verdadeira causa do óbito”, comentou Mello.
Ele sugeriu que, uma vez provada a participação e a responsabilidade de empresas na repressão da ditadura, estas devem ser obrigadas a arcar com parte dos custos da reparação econômica devida a vítimas individuais da ação estatal.
“Não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiro dessas indenizações recaia exclusivamente sobre a sociedade brasileira, quando houver elementos que provem que pessoas jurídicas e de direito privado participaram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instaurada durante a ditadura. Recomenda-se que o Estado adote medidas institucionais para o exercício do direito regressivo em face das empresas que colaboraram de alguma forma com a repressão política e as violações de direitos humanos contra trabalhadores, buscando ressarcimento integral ou parcial”, propôs o relator.
Cruel
O representante do sindicato dos metalúrgicos, Geraldino dos Santos Silva, relatou que, ao chegar em São Paulo em 1974 e trabalhar em uma metalúrgica, testemunhou abusos contra trabalhadores, especialmente os sindicalistas.
“Eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura. Era quase impossível ver mais de três trabalhadores juntos pelo centro de São Paulo [sem serem abordados pela polícia]. Se você fosse abordado sem carteira profissional ou desempregado, era tratado como vagabundo e levado para a cadeia”, lembrou Silva.
De acordo com o sindicalista, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes se tornou alvo do regime por ser uma das entidades sindicais mais importantes e uma base de resistência democrática.
“Distribuir o jornal do sindicato ou conversar com trabalhadores na porta das fábricas era rapidamente interrompido pelos agentes do Deops, os quais nos seguiam. A gente não sabia quem era trabalhador ou agente, e após deixarmos o local, um relatório era feito sobre nossas atividades.”, recordou Silva.
“Companheiros que foram presos e torturados revelaram a crueldade da tortura. A maioria já faleceu, mas com sequelas físicas e, principalmente, psicológicas”, disse o sindicalista ao elogiar o relatório e a decisão da Comissão de Anistia.
“Este reconhecimento histórico, à instituição que tanto batalhou e sofreu, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
