Prudente José Silveira Mello, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, propõe que as empresas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) devolvam parte dos gastos públicos com indenizações a perseguidos políticos.
Como relator do processo que reconheceu a perseguição ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e seus associados, Mello recomendou que o Estado acione a Justiça para responsabilizar as empresas que colaboraram com a repressão e a violação dos direitos humanos no período.
“Não é aceitável que o ônus financeiro das indenizações recaia exclusivamente sobre a sociedade brasileira, considerando que há provas de que pessoas jurídicas contribuíram para a estrutura repressiva da ditadura. Recomenda-se que o Estado adote medidas para responsabilizar empresas que colaboraram com a repressão e violações de direitos humanos”, afirmou Mello durante a sessão plenária da comissão, que resultou em um pedido oficial de desculpas ao sindicato.
Em entrevista à Agência Brasil, Mello apontou que existem evidências claras de que diversas grandes empresas apoiaram ativamente o golpe de 1º de abril de 1964, que depôs o então presidente eleito João Goulart.
“A ditadura civil-militar recebeu apoio financeiro, econômico e logístico de setores do empresariado nacional e internacional”, ressaltou Mello, reiterando a necessidade de responsabilização das empresas envolvidas na manutenção do regime. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil.
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Agência Brasil – Poderia detalhar a recomendação feita em seu voto?
Prudente Mello – Com certeza. É crucial esclarecer que o golpe de 1964 não foi apenas militar; foi um golpe civil-militar, sustentado pelo empresariado que financiou e apoiou ações do regime, como a Operação Bandeirante [Oban]. Desde 1964, mais de 400 sindicatos de todo o Brasil sofreram intervenções, cassações e prisões de lideranças.
Agência Brasil – Como se manifestava a colaboração das empresas que o senhor menciona?
Prudente Mello – Através de conluio. Essas empresas demitiram grevistas, criaram `listas sujas` que dificultavam a reintegração de trabalhadores e repassaram informações a órgãos de segurança, resultando em prisões e até mortes. O objetivo era sufocar a organização dos trabalhadores e anular suas reivindicações por melhores condições.
Agência Brasil – Qual foi a sua proposta nesse contexto?
Prudente Mello – Recomendei que, quando houver evidências de que uma empresa contribuiu para a ditadura e suas violações, o Estado busque responsabilizá-la judicialmente. Assim, poderia cobrar partes do valor das indenizações pagas aos perseguidos políticos.
Agência Brasil – Que montante estamos discutindo?
Prudente Mello – Considerando as indenizações já pagas pela Comissão de Anistia, o total ultrapassa R$ 1 bilhão. Não se trata apenas de recuperar valores, mas de responsabilizar as empresas que ajudaram a perpetuar a ditadura por 21 anos. A discussão é importante para evitar a repetição de eventos semelhantes.
Agência Brasil – Existem condições para que essa proposta tenha sucesso?
Prudente Mello – A resposta a isso é complexa. O desafio envolve confrontar grandes empresas, especialmente transnacionais que relutam em reconhecer seus erros, tanto no Brasil quanto em outros países.
Agência Brasil – Como o Estado poderia implementar a responsabilização e a devolução dos valores?
Prudente Mello – Organismos como a Advocacia Geral da União e o Ministério Público têm legitimidade para promover ações, buscando o direito regressivo do Estado. Contudo, trata-se de uma sugestão que precisa ser validada pela Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Agência Brasil – Existem mecanismos legais que possibilitem a responsabilização das empresas pela Justiça em relação às indenizações pagas pelo Estado?
Prudente Mello – Acredito que sim. Embora seja necessário lidar com questões como a prescrição, o Estado continua pagando por ações relacionadas à perseguição política. Alguns casos podem ainda ser julgados, o que pode permitir que uma parte dos valores seja recuperada das empresas responsáveis.
Agência Brasil – Sua recomendação conta com o respaldo da comissão de anistia?
Prudente Mello – Creio que sim. Embora a sugestão não tenha sido formalmente votada, recebeu manifestações favoráveis sem divergências após a leitura do meu relatório. É uma recomendação que se alinha à necessidade de aprender com nossa história para evitar que fatos semelhantes aconteçam novamente. A democracia deve ser constantemente construída, daí a importância do debate e da disseminação de ideias.
A Agência Brasil contatou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para comentários sobre a recomendação de Mello, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Fonte: Agência Brasil
