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Os trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia decretaram estado de greve na manhã desta quarta-feira (1º), em razão do atraso nos salários, da suspensão de novas contratações e da falta de informações sobre a continuidade da política pública.
A decisão foi tomada em assembleia da categoria, que alerta para o risco de paralisação da maior política estadual de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI+ no Brasil.
Na manhã desta quinta-feira (2), eles realizaram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde o governador interino, desembargador Ricardo Couto, despacha. O ato exigiu a regularização dos pagamentos, a continuidade das contratações suspensas após um processo seletivo realizado em 2025, e a garantia da continuidade do Programa Rio Sem LGBTIfobia.
Segundo o Fórum das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Programa Rio Sem LGBTIfobia, os profissionais estão sem recebê-los integralmente desde abril de 2026. Nesse mês, foi feito apenas um pagamento parcial, e os salários referentes a maio e junho permanecem em aberto, sem previsão de quitação.
Apesar da situação, os trabalhadores continuam atendendo a população, muitas vezes arcando com despesas do próprio bolso para garantir o funcionamento dos serviços. Contudo, alertam que a manutenção dos atendimentos tornou-se insustentável diante da falta de remuneração.
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Estrutura
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação de profissionais e ações educativas em todo o estado.
Conforme os trabalhadores, o programa atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e mantém uma rede composta por 23 centros regionalizados, além do suporte técnico a municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos da rede de garantia de direitos.
Outro fator que agravou a crise foi a suspensão das contratações previstas após o processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados foram convocados para exames admissionais e assinatura de contrato, marcada para quarta-feira (1º). No entanto, a UERJ comunicou a suspensão das admissões, afirmando que a efetivação depende da disponibilidade orçamentária, sendo que o Estado não realizou os repasses necessários para continuar o processo.
Carta à sociedade
Em uma carta aberta à sociedade, os trabalhadores classificam a situação como um “abandono” de uma política pública consolidada ao longo de mais de 15 anos e que se tornou lei há pouco mais de quatro anos. O documento aponta que a interrupção dos repasses compromete, não apenas os direitos trabalhistas da equipe, mas também o atendimento de uma população historicamente vulnerabilizada e exposta à violência e à discriminação.
A categoria expressa preocupação com a proximidade do período de vedações eleitorais, defendendo que a regularização dos repasses financeiros deve acontecer antes dos prazos legais, a fim de evitar a interrupção definitiva do programa.
Os profissionais ressaltam que a greve é um alerta às autoridades e à sociedade sobre o risco iminente da descontinuidade dos serviços. Eles exigem transparência, a regularização imediata dos pagamentos e a garantia dos recursos necessários para manter o Programa Rio Sem LGBTIfobia.
Atualmente, o programa conta com mais de 300 profissionais, sendo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos: 20 Centros de Cidadania LGBTI+, três Centros Comunitários e um Polo de Cidadania. Em 2024, foram realizados 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas. Em 2025, foram registrados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Até o momento, em 2026, já são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas, com números ainda parciais, uma vez que os dados desses períodos não foram totalmente lançados.
Fonte: Agência Brasil
