Estado brasileiro pede reparação pelo desaparecimento de ex-aluno da UnB durante a ditadura.

Após quase 45 anos, o governo brasileiro emitiu um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-aluno de Direito da Universidade de Brasília (UnB), vítima da repressão da ditadura militar aos 27 anos.

O pedido de desculpas foi realizado durante uma cerimônia na UnB, com a presença de familiares, ex-colegas da vítima, membros da comunidade acadêmica e das Comissões de Mortos e Desaparecidos e de Anistia.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania afirmou que esse ato simbólico busca promover a reparação a Paulo de Tarso e sua família, prejudicados pela repressão, além de se dirigir a toda a população brasileira.

Nascido em Morrinhos (GO) e filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5, Paulo de Tarso concluiu o curso de Direito em 1969. Como militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), fez pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França.

O ex-estudante foi considerado morto pela Lei 9.140, de 1995, que reconhece a morte de pessoas detidas por agentes públicos durante a ditadura.

De acordo com informações do portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog, Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971, após ser capturado, junto com Heleny Ferreira Telles Guariba, no Rio de Janeiro, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

Testemunhos de outra ex-presa política, Inês Etienne Romeu, revelaram detalhes sobre o desaparecimento de ambos. Ela contou que Paulo de Tarso foi levado para um centro clandestino em Petrópolis, a “Casa da Morte”, onde sofreu diversas sessões de tortura.

Inês relatou que Paulo foi torturado por 48 horas por carcereiros conhecidos como “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi submetido a torturas e forçado a ingerir grande quantidade de sal, passando horas pedindo água.

Investigações da Comissão da Verdade e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a partir de documentos e depoimentos de agentes do regime, indicam que os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados para dificultar a identificação.

Responsabilidade do Estado

Na cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, fez o pedido oficial de desculpas, reconhecendo a responsabilidade do Estado pelas graves violações de direitos humanos durante a ditadura.

A ministra ressaltou que esse momento é fundamental para que o país possa acessar a história de Paulo de Tarso e outras vítimas da ditadura militar.

“O seu desaparecimento [de Paulo de Tarso] representa uma das faces mais cruéis da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar. A ausência de respostas sobre o seu destino ainda impede a sua família de exercer plenamente o seu direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca pela verdade e pela memória”, disse.

Com formação em Ciência Política na UnB, Janine destacou que o ato faz parte de uma série de iniciativas da pasta voltadas à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade no Brasil.

“O fim da ditadura militar não significou o fim dos seus efeitos. As marcas da violência de Estado, as ausências não reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos ainda persistem. Esses traumas atravessaram gerações e continuam a desafiar o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”, acrescentou.

A reitora da UnB, Rozana Naves, lembrou das agressões às universidades durante a ditadura e afirmou que a memória de Paulo de Tarso representa a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a luta contra o autoritarismo.

Rozana destacou que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil são legados de gerações que valorizaram a educação como essencial para a construção da democracia.

“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também uma presença. A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que nos convoca a defender com coragem aquilo que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As lutas do passado permanecem vivas nas condições que temos hoje para ensinar, pesquisar, discordar, criar e participar da vida pública”, disse.