Decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado resultaram em mudanças no combate à violência contra a mulher. Além da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, foi aprovada uma lei que amplifica a divulgação do canal de denúncias.
Sistema Nacional
Na terça-feira (7), os deputados aprovaram um projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) agora segue para o Senado.
O texto aprovado visa aumentar o combate à violência contra meninas e mulheres, além de fortalecer a rede de proteção e atendimento.
A proposta do PLP prioriza situações em que o risco de feminicídio seja iminente. Lançado em fevereiro, o pacto propõe atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência no Brasil.
O projeto permite que a União destine até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028 para financiar ações e fortalecer a política de proteção, por meio do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
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Ligue 180
Outra medida na proteção às mulheres foi aprovada no Senado na quarta-feira (8). O projeto determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O texto já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção do Presidente da República.
Com a nova lei, o governo federal deverá divulgar o serviço em meios de comunicação de massa, locais públicos e privados de grande movimento, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
A ligação para o Ligue 180 é gratuita e garante o sigilo de quem busca informações ou faz denúncias.
A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência.
A ligação pode ser realizada de qualquer lugar do Brasil. Para mulheres no exterior, o serviço pode ser acessado via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, com atendimento disponível em quatro línguas: português, inglês, espanhol e Libras.
Fonte: Agência Brasil
