O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.
A intimação, proferida nesta quarta-feira (15), foi motivada por uma entrevista do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na qual afirmou que os dirigentes partidários têm influência na indicação de emendas parlamentares.
“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.
O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.
No despacho recente, Dino destaca que a entrevista de Costa Neto foi concedida no mesmo dia em que determinou que o Congresso Nacional explique se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que já havia sido considerada uma violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade.
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“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.
“Contudo, fatos públicos e notórios indicam, aparentemente, que essa premissa não está sendo estritamente observada, o que justifica a obtenção de esclarecimentos para garantir o fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, acrescenta o ministro, referindo-se à entrevista de Costa Neto.
“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente, e acrescentou que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, destacou Dino.
O ministro argumenta que, se as informações de Costa Neto forem verdadeiras, “constitui uma novidade relevante”, uma vez que a investigação em curso no STF desde 2021 “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.
A decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas, além do PL: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Cada partido deverá esclarecer se seu presidente possui cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares, e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.
Os partidos também devem informar a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização dessas cotas; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento pelo qual essas práticas são formalizadas (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos recursos.
“As informações requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, garantindo o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.
Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A defesa do presidente do PL afirmou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
A defesa de Costa Neto declarou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.
Fonte: Agência Brasil
