Belo Horizonte veda anúncios de apostas em áreas públicas

Belo Horizonte decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 14, um dia após o Rio de Janeiro ter adotado medida semelhante.

Conforme a administração da capital mineira, está proibida a publicidade de bets em qualquer órgão ou entidade vinculada à prefeitura de Belo Horizonte, assim como em eventos promovidos pelo poder público municipal.

A proibição também se estende a todo mobiliário urbano destinado à prestação de serviços ou atendimento à população, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.

Em áreas privadas, a publicidade de bets está proibida em um raio de 100 metros de escolas, museus e locais ou serviços públicos voltados para crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for direcionada ou capaz de estimular a prática de apostas por esse público.

No Rio de Janeiro, a proibição abrange locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e outros locais cuja exploração depende de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Bets

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor de apostas, declarou que tomará medidas para contestar as restrições adotadas por Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O setor jurídico da ANJL está avaliando as ações a serem implementadas.

A ANJL ressalta, em nota, que respeita a autonomia de estados e municípios, mas acredita que “eventuais restrições à publicidade devem ser debatidas no âmbito do governo federal, que é o ente responsável pela regulamentação da matéria”.

A associação classificou as decisões municipais como ataques infundados e defendeu que o mercado de bets é regulado, gera receitas por meio de impostos e cria milhares de empregos.

A ANJL se colocou à disposição de autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir com um debate sério e técnico sobre a regulamentação da atividade no Brasil.

Regras federais

Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias que estabelecem novas regras para a publicidade dessas apostas no Brasil.

Uma das portarias determina que, a partir de 17 de outubro, os anúncios devem incluir uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; e “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Essas mensagens deverão ser exibidas de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área do anúncio.

Outra portaria veda a publicidade que induza o consumidor ao erro e a utilização de declarações de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas em jogos ou eventos específicos.

Além disso, toda publicidade voltada para menores de 18 anos será considerada abusiva, proibindo o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que atraia esse público, assim como a veiculação de anúncios em ambientes frequentados principalmente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil.

Mercado

Um levantamento recente divulgado pelo Ministério da Fazenda apontou que o mercado de bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, durante seu primeiro ano de regulamentação.

Atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar no mercado regulado, embora existam muitas outras plataformas que atuam irregularmente.

O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets operam de forma ilegal no Brasil, impactando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros.