O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (14), o pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para que o julgamento do político não ocorra de forma virtual.
Em março, Bacellar e outros acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação. Segundo a acusação, eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação relacionada ao tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).
O julgamento da denúncia foi agendado para a sessão virtual da Primeira Turma, que ocorrerá entre os dias 14 e 21 de agosto. Após a definição da data, a defesa de Bacellar solicitou que o caso fosse julgado de forma presencial, argumentando que o julgamento eletrônico, onde os ministros votam sem debate, compromete o trabalho de defesa.
Moraes entendeu que a forma de julgamento é prerrogativa do relator, está conforme o regimento interno e não prejudica a análise dos argumentos da defesa. O ministro afirmou que, caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte pode, seguindo o rito, enviá-la eletronicamente após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento virtual.
A Primeira Turma da Corte é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Fonte: Agência Brasil
- Dino dá 30 dias ao Congresso para explicar uso de emendas.
- STF congela R$ 6 milhões de Eduardo Cunha devido a emendas irregulares.
- Moraes ordena liberação do ex-prefeito de Belford Roxo preso com fuzil.
- Calendário Eleitoral: Datas Importantes para as Eleições de 2026
- EBC move ação para assegurar segurança jurídica na comunicação pública
