Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.
A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas visa estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.
O texto aprovado define os conceitos de plataformas digitais de trabalho e de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, reconhecendo que, apesar de gerar oportunidades de emprego e renda, a modalidade também apresenta desafios socioeconômicos que devem ser enfrentados globalmente.
Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre os trabalhadores, as liberdades de associação e sindical, assim como o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguras e saudáveis, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Também devem assegurar que todos os profissionais recebam, no mínimo, o equivalente a um salário mínimo local, excluindo gorjetas ou comissões.
Os estados-membros que ratificarem o acordo comprometer-se-ão a tomar as ações necessárias para eliminar da Economia de Plataformas as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão, além de toda forma de discriminação ocupacional. Também devem promover mecanismos de contestação de decisões e estabelecer a obrigatoriedade de compensação aos trabalhadores por eventuais gastos relacionados à prestação de serviços.
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“Este é um momento histórico”, destacou a OIT ao se referir ao texto aprovado, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.
O texto aprovada ressalta que, considerando as especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, juntamente com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no setor.
Fonte: Agência Brasil
