O compromisso do governo federal atualmente é evitar que o espírito eleitoral e as demandas de diversos setores dominem a agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O ministro fez essa afirmação em relação ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, durante entrevista no programa Alô Alô Brasil da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12).
O termo pauta-bomba refere-se a projetos de lei ou matérias legislativas que criam altas despesas, pressionando os cofres públicos, ou que reduzem a arrecadação, causando impacto negativo nas contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As pautas-bomba têm se mostrado frequentes nos últimos dias devido a constantes aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.
“Entendemos que senadores e deputados querem dar respostas às suas bases nesse momento importante da democracia, mas as decisões devem caber nas forças do país dentro do orçamento. É isso que eu tenho dito. Todos nós, seja governo, Congresso Nacional ou Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país,” comentou Durigan.
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Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota mostrando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso, totalizando um custo estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas dos órgãos técnicos do Poder Executivo.
De acordo com o governo federal, diversos projetos em tramitação no Congresso, se aprovados, causariam forte impacto fiscal:
- Projeto de renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, com custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
- Elevação do teto do Simples Nacional, resultando em renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
- PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduzindo receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
- Proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, com custo mínimo de R$ 10 bilhões por ano;
- Projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representando renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
- PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, com despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano entre 2026 e 2030;
- Projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais;
- Projeto referente a médicos e cirurgiões-dentistas, que aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano;
- Aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde, ampliando a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
“Um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Todo o investimento que o governo federal faz leva mais de dois anos para atingir R$ 11 bilhões. Portanto, não é viável contrair um volume tão significativo de despesa ou renúncia de receita neste momento sem fontes de recursos compatíveis com as leis fiscais,” explicou o ministro.
Durigan mencionou conversas sobre o assunto com os presidentes das casas do Congresso e destacou seu encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem auxiliado na condução responsável desses temas.
“Não estamos fazendo manobras, nem gerando fricção desnecessária. Não tenho interesse em proteger setores específicos. Meu objetivo é que o país cresça como um todo. Por isso, sempre levo argumentos em conjunto com a equipe e o mercado para apontar riscos e convencer o Congresso Nacional.”
O ministro expressou preocupação com a estabilidade do país em um momento de instabilidade mundial, citando o aumento dos preços do petróleo, o comprometimento das bolsas e as incertezas gerando preocupação dos bancos centrais com a inflação.
“No Brasil, precisamos concentrar nossa energia no que importa. Devemos escolher agendas e votar em temas relevantes de forma unificada. Quando apresentamos outros projetos que atendem apenas interesses setoriais, temos uma perda de força como país, o que pode enfraquecer nossa economia e provocar reclamações da população,” afirmou o ministro.
STF
Se o Congresso insistir em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo que as regras fiscais sejam respeitadas tanto pelo governo quanto pelo Congresso Nacional.
“Precisamos garantir que medidas ruins não sejam votadas. Caso necessário, o governo irá ao STF. Entretanto, é o Congresso, que é soberano, que precisa tomar as decisões, respeitando os requisitos mínimos para tramitação dos temas,” disse.
Fonte: Agência Brasil
