O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, solicitando a garantia da comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo prisão domiciliar.
O pedido fundamenta-se no direito do senador se comunicar com o ex-presidente na qualidade de advogado, considerando essa comunicação essencial para o exercício da advocacia.
O ofício foi elaborado após uma representação do advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Nesta segunda-feira (13), Moraes suspendeu as visitas de Flávio a Jair, em decorrência da divulgação por parte do senador, nas redes sociais, de uma carta do ex-presidente.
Segundo o ministro do STF, a divulgação, realizada no sábado (11), configura um desrespeito à proibição de Jair Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, além de um desvio de finalidade no uso do direito de visita.
A OAB esclareceu que a manifestação tem caráter técnico e institucional, não se envolvendo no mérito da decisão judicial ou nas circunstâncias que a cercam. O objetivo é “assegurar o exercício da defesa técnica, respeitando as prerrogativas da advocacia conforme o Estatuto da Advocacia”.
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“A OAB está disponível para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e advogados do país, independentemente de quem representem ou das especificidades de cada caso. Trata-se de garantir direitos legalmente previstos e essenciais ao pleno exercício da advocacia”, declarou, por meio de assessoria, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou sobre o ofício da OAB. Em sua decisão de segunda-feira, o ministro também determinou que o caso fosse encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e possíveis ações em decorrência do período eleitoral.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento em uma tentativa de golpe. Após uma cirurgia, recebeu autorização judicial para cumprir a pena em prisão domiciliar.
Fonte: Agência Brasil
