Agressores de mulheres em casos de violência doméstica, familiar, de gênero e outras formas de violência sexual poderão ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica na cor rosa.
O parecer favorável ao Projeto de Lei 7.549/26, que institui a “tornozeleira rosa” no estado, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A norma estabelece uma identificação visual padronizada, na cor rosa, para os dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados em medidas protetivas de urgência ou cautelares aplicadas a agressores de mulheres.
A medida abrange agressores em casos de violência doméstica, familiar, violências vicária e de gênero em relações afetivas, sociais ou institucionais, além de outras formas de violência sexual, assédio ou perseguição.
O texto agora seguirá para o plenário da Casa, onde poderá receber emendas dos deputados.
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De acordo com o projeto de lei, a intenção é facilitar o reconhecimento dos monitorados por agentes de segurança pública em ocorrências, prevenir a reincidência em todas as formas de violência contra a mulher e fortalecer a segurança das vítimas e suas redes de proteção.
A proposta também proíbe o uso vexatório do dispositivo. É vedada a divulgação da identidade do monitorado associada à marcação em meios de comunicação ou redes sociais sem uma finalidade legítima de segurança pública.
O agressor deverá receber, por escrito, orientações sobre seus direitos e os canais de reclamação disponíveis.
Fonte: Agência Brasil
