Na noite desta terça-feira (9), a Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco de um protesto contra um projeto recentemente aprovado pelo Senado Federal que suspendeu a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A resolução tinha como objetivo garantir um atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo o direito ao aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro.
A manifestação começou por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e seguiu pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista.
“A resolução [do Conanda] não cria nenhum novo direito, mas reorganiza o fluxo de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e que engravidaram”, explicou Dafne Sena, membro da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.
A norma anulada havia sido aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024 e regulamentava procedimentos already previstos na legislação brasileira para casos específicos, como gravidez resultante de estupro.
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“A Resolução 258 do Conanda evitava a revitimização, ou seja, prevenia que, durante o processo de busca pelo aborto legal, essa criança enfrentasse outros tipos de violência. Ela buscava prevenir que uma criança sofrisse mais violências além da grande violência que é o abuso sexual. Essa resolução organizava o acesso a esse serviço, sem criar novas hipóteses de aborto legal ou novos serviços”, afirmou Dafne.
Direito garantido em lei
O ato na Avenida Paulista foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, parte de uma mobilização nacional para reafirmar que o aborto legal é um direito assegurado por lei.
Atualmente, o aborto legal é permitido em três situações: gravidez decorrente de estupro, gravidez que representa risco à vida da mulher e anencefalia fetal.
“Hoje enfrentamos um cenário preocupante, onde o acesso ao aborto legal está sendo impedido em diversas cidades, e isso pode piorar com o PDL 3”, alertou Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas.
Ela enfatizou que a manifestação de terça-feira visava destacar que o direito ao aborto em casos de estupro já é garantido pela Constituição.
“Estamos aqui nas ruas para assegurar o direito dessas crianças e defender a infância. Esse é um direito reconhecido há mais de 40 anos. Portanto, não se trata de avançar nesse direito [ao aborto], mas de preservar o que já temos, que atualmente está ameaçado pelo Senado e pela extrema-direita”, declarou Tamires.
Vítimas
De acordo com o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas são vítimas de violência sexual a cada dia no Brasil. De 2011 a 2024, 308.077 meninas até os 17 anos sofreram esse tipo de violência no país.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 registrou que, em 2024, o Brasil teve o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências. Mais da metade (76,8%) desses casos foram classificados como estupro de vulnerável.
Fonte: Agência Brasil
