O Congresso e o Executivo chegaram a um acordo para eliminar a proposta de utilizar recursos do Fundo Social no projeto sobre a renegociação das dívidas rurais, uma medida que gerava questionamentos pela equipe econômica do governo federal.
A confirmação do acordo foi feita nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após uma reunião entre parlamentares e representantes do governo no Ministério da Fazenda.
De acordo com o relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a discussão do texto deverá ser retomada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento entre Congresso e Executivo já consolidado.
Trecho eliminado
A proposta inicial contemplava a utilização de recursos do Fundo Social para apoiar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.
O fundo, criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal, financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
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A utilização desses recursos para o programa rural enfrentava resistência da equipe econômica, que defendia a preservação da finalidade original do fundo.
Com o acordo firmado, o trecho será retirado do projeto.
Recursos do Tesouro Nacional
Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá utilizar diversas fontes de recursos para custear a iniciativa.
“O valor será definido assim que estabelecermos os critérios, que estão em debate”, afirmou o deputado.
Pimenta afirmou que ainda não há uma estimativa oficial do volume total das dívidas que poderão ser renegociadas.
Novas condições
Na semana passada, o governo havia fechado um acordo para aumentar de um para dois anos o prazo de carência (início do pagamento das parcelas) e de seis para até dez anos o prazo para pagamento das dívidas renegociadas.
As taxas de juros devem variar conforme o porte do produtor rural, e os critérios finais ainda estão sendo discutidos entre governo e parlamentares.
Critérios climáticos
Uma das propostas em análise prioriza produtores que tenham enfrentado duas safras afetadas por eventos climáticos extremos.
De acordo com Pimenta, agricultores que se enquadrem nessas condições poderão acessar regras mais favoráveis no programa.
“Assim, o produtor que atender todos esses critérios terá um tratamento especial”, disse o parlamentar.
Produtores fora desses critérios também poderão participar do refinanciamento, mas em condições diferentes.
Sem MP
Com o acordo entre Congresso e governo, a expectativa é que o tema avance por meio do projeto de lei que já está em tramitação.
Renan Calheiros destacou que isso reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
Fonte: Agência Brasil
