Em comunicado divulgado na tarde desta quarta-feira (3), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) contestou a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de impor tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e da União Europeia, incluindo o Brasil. Os EUA alegam ter identificado falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado, conforme anunciado na terça-feira (2).
“É lamentável que um tema tão relevante como a proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para justificar medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Palácio do Itamaraty.
A nota destaca que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas como “referência internacional no combate ao trabalho forçado”, em virtude da combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político.
“É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que violam a dignidade humana”, acrescentou o texto.
A decisão do USTR se fundamenta em investigações de práticas comerciais desleais, sob a Seção 301, que permite ao governo dos EUA investigar e retaliar países com práticas consideradas injustas ou prejudiciais aos seus interesses. O governo do presidente Donald Trump busca reinstaurar tarifas de emergência que foram anuladas pela Suprema Corte em fevereiro.
- Papa designa primeira mulher para chefiar comunicações do Vaticano.
- Na China, Vieira ressalta parceria com o país como “nunca tão relevante”
- Colômbia: Petro contesta resultado eleitoral inicial
- Vieira embarca para Pequim em encontro bilateral com o governo chinês.
- Brasil no Mundo discute impacto da decisão dos EUA sobre organizações criminosas
Além disso, nesta semana, os EUA anunciaram a possibilidade de taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. Nesse caso, alegam que algumas práticas do Brasil seriam “desleais”, incluindo o comércio digital via sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal. O governo brasileiro também se manifestou contra essa decisão em posicionamento publicado na terça-feira (2).
Reciprocidade
A nota do Itamaraty indica que o Brasil poderá utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano anterior. Essa legislação autoriza o governo a adotar medidas comerciais contra países ou blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros comercializados globalmente.
A nota ressalta que o Brasil apresentou registros escritos e explicações sobre seu arcabouço legal para coibir as importações de bens produzidos com trabalho forçado. Argumentou ainda que as autoridades aduaneiras brasileiras possuem a competência legal para barrar e confiscar mercadorias estrangeiras contrárias à moral pública, bons costumes, saúde pública ou ordem pública, classificando qualquer bem produzido com trabalho forçado dentro dessa definição.
Além disso, o Itamaraty enfatiza que os acordos de livre comércio firmados pelo Brasil e pelo Mercosul, incluindo com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), contêm compromissos para eliminar o trabalho forçado e garantir a aplicação efetiva dessas proibições.
“O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil segue à disposição para continuar sua histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordenação com parceiros sindicais e a OIT”.
A nota conclui destacando que o governo “reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se tornem tarifas efetivas e reitera que tomará medidas para mitigar os danos à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”.
Fonte: Agência Brasil
