Marinho afirma que PECs da escala 6×1 não concorrem com a proposta do governo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta quarta-feira (15) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aborda a redução da jornada semanal de trabalho é crucial para impedir que futuros políticos “aventureiros” desejem aumentar a carga horária dos trabalhadores.

Segundo ele, a tramitação das PECs não interfere no projeto de lei (PL) enviado pelo governo na terça-feira (14), com urgência constitucional, que visa acelerar o debate e a aprovação da medida.

O regime de urgência garante a tramitação em até 45 dias na Câmara e em 45 dias no Senado.

Marinho explicou que se a PEC for aprovada dentro desse prazo, o PL perderá a necessidade, mas alertou que a tramitação da PEC é mais prolongada. “O PL avança e pode ser que entre em vigor a redução da jornada de trabalho e, posteriormente, seja consolidada pela PEC para impedir que aventureiros do futuro aumentem a carga horária, como ocorreu na Argentina”, comentou.

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Em fevereiro, o governo do presidente argentino Javier Milei implementou uma reforma trabalhista que aumentou a jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas.

Na terça-feira (14), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o PL que extingue a escala de 6×1 e reduz a jornada de trabalho para no máximo 40 horas semanais, mantendo os salários.

Marinho destacou que as regras de transição e o tempo de implementação para as empresas serão negociados no Congresso Nacional.

“Cabe ao governo defender seu projeto e garantir a aplicação imediata”, afirmou o ministro durante uma entrevista no Palácio do Planalto.

A Constituição Federal atualmente determina uma carga horária de até 8 horas diárias e 44 horas semanais.

A escala 6×1, com um máximo de 8 horas diárias, será substituída por uma escala 5×2, mantendo as 8 horas por dia.

Marinho mencionou a possibilidade de uma escala 4×3, com 10 horas diárias, mas isso ocorreria somente em negociações coletivas entre empregadores e funcionários.

PECs

O ministro esclareceu que, embora o tema possa ser abordado via projeto de lei, é essencial mantê-lo na Constituição para prevenir aumentos na jornada de trabalho. “Para aumentá-la não pode, o PL tem restrição”, destacou.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O primeiro texto propõe uma escala 4×3, com 4 dias de trabalho seguidos de 3 de descanso, limitando o trabalho normal a 8 horas diárias e 36 horas semanais, além de permitir a compensação de horas e a redução da jornada por acordo coletivo.

A nova jornada proposta entraria em vigor 360 dias após sua publicação.

A segunda proposta em discussão na CCJ também reduz a jornada laboral para 8 horas diárias e 36 horas semanais, permitindo a compensação de horários, mas não estabelece a nova escala de trabalho e projeta sua implementação em 10 anos após a publicação.

Qualidade

O governo acredita que a redução da jornada sem diminuição salarial proporcionará melhor qualidade de vida, com mais tempo para lazer, educação e família.

Marinho enfatizou que a escala 6×1 é a menos favorável, especialmente às mulheres, que muitas vezes acumulam responsabilidades domésticas.

De acordo com ele, essa redução deve melhorar o ambiente de trabalho e aumentar a produtividade. Marinho citou exemplos de empresas que adotaram a diminuição da jornada e obtiveram resultados positivos.

“Um ambiente de trabalho saudável reduz absenteísmo e melhora a concentração. Jornadas excessivas, aliadas ao assédio moral, podem causar adoecimento mental”, ressaltou.

“A economia brasileira precisa de produtividade. Precisamos considerar o que está acontecendo no mercado de trabalho, com muitos casos de adoecimento, acidentes e baixa produtividade. Essa mudança é para impulsionar a economia, não se trata apenas de um benefício aos trabalhadores”, completou.