O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que altera o Código de Mineração no Brasil para agilizar as autorizações para mineração e facilitar a atuação de garimpos de menor porte. 
O governo e partidos de centro-esquerda argumentaram que a mudança libera o garimpo sem regras e fragiliza o meio ambiente. A oposição e partidos do centrão, que reúne partidos da direita tradicional, votaram a favor da urgência.
O requerimento foi aprovado com 311 votos a favor, 135 contra e duas abstenções. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões.
O PL estava em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) reclamou que a matéria não avançava por falta de acordo.
Segundo o relator, o parecer visa atualizar o Código de Mineração para facilitar o garimpo de pequeno porte, uma vez que as concessões estão concentradas nas grandes empresas.
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“Se uma pequena mineradora chega e encontra alguma substância em uma área já minerada por uma grande empresa, é a empresa grande que precisa dar autorização para a outra trabalhar, como se fosse a detentora do subsolo brasileiro. Não é”, justificou.
Passando a boiada
A vice-líder da Maioria na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que o governo é contrário ao projeto por considerar que ele fragiliza a fiscalização ambiental.
“Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras. O Brasil inteiro viu o desastre ocorrido no território [indígena] Yanomami pela ação desregulada do garimpo. Não podemos continuar passando a boiada”, disse a parlamentar.
O relator Joaquim Passarinho contestou, afirmando que o projeto não altera a legislação ambiental.
“Nenhuma exigência ambiental está sendo alterada. [O PL] apenas tenta reduzir o poder das grandes empresas”, afirmou.
O líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), declarou que os partidos que lidera não têm compromisso com o mérito do projeto, mas apoiaram a continuidade do debate.
“É essencial que possamos revisar a legislação mineral. A indústria está evoluindo, e a mineração também precisa evoluir. Porém, não comprometemos nosso posicionamento sobre o mérito neste momento”, comentou.
Especialista
O especialista do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, comentou à Agência Brasil que o projeto apresenta mudanças flexíveis que podem ser prejudiciais ao meio ambiente.
“O projeto cria uma permissão de lavra de superfície, algo inédito e sem regulação. Também carece de salvaguardas socioambientais”, explicou o doutorando em ciência ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).
Ele acrescentou que o PL reduz o tempo de análise da Agência Nacional de Mineração (ANM) para liberar autorizações, “e a ANM já está bastante sucateada”.
“Amplia o conceito de garimpo, facilita a obtenção de PLG [Permissão de Lavra Garimpeira], diminui a possibilidade de fiscalização e favorece o garimpo ilegal, que já possui enorme poder político”, comentou.
O pesquisador observou que, embora seja razoável atualizar o Código de Mineração, que é de 1967, a discussão está restrita a um grupo de parlamentares vinculados ao setor de garimpo e mineração.
Autorização para mineração
O projeto é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC) e foi discutido no grupo de trabalho (GT) da mineração criado em 2021. De acordo com o autor, um dos objetivos é proporcionar maior agilidade ao processo de mineração.
“Os custos da burocracia no setor mineral são elevados e afetam a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo”, justificou.
Segundo Barros, a legislação atual dificulta o acesso de garimpeiros pequenos às áreas concedidas a grandes mineradoras. Por isso, o projeto prioriza a exploração das jazidas por empresários que demonstrem capacidade de avançar na mineração.
“Atualmente, a legislação permite prorrogações sucessivas que possibilitam ao titular do direito minerário reter a jazida de forma improdutiva, visando especulação, sem contribuir para a produção mineral”, explicou no relatório.
Ibram
O Instituto Brasileiro de Mineração, que representa as grandes mineradoras, tem criticado alguns pontos do relatório do deputado Joaquim Passarinho.
“A principal preocupação é com a chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) Flutuante, que permitiria que o garimpo acessasse áreas concessivas às empresas para exploração simultânea do mesmo bem mineral”, diz comunicado do Ibram.
Os representantes do setor mineral também destacaram a falta de estrutura da ANM como um impedimento para aumentar a oferta pública de áreas para a atividade mineral.
Fonte: Agência Brasil
