O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, que ocorreu em 8 de março de 2021. A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (sem intenção de matar) e recebeu perdão judicial.
O julgamento, que se estendeu por 11 dias, é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sessão, iniciada no dia 25 de maio, terminou à 1h43 de hoje, com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu a sessão.
Ao descrever a sentença de Jairinho, a magistrada destacou a violência desproporcional e a covardia contra uma criança de apenas 4 anos, ressaltando que o condenado possui uma “personalidade insidiosa, capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade”. Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa, além de aumento de pena pelo fato de Henry ser menor de 14 anos), tortura e coação no curso do processo. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
A decisão sobre Monique teve um forte discurso da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, condenando-a pelo crime de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro justificou que Monique já sofreu um castigo severo. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade”, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita. Ela também mencionou o “massacre nas redes sociais” e as agressões que Monique sofreu no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.
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Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e, como já cumpria prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. A sentença conclui um capítulo doloroso iniciado na madrugada do dia 8 de março de 2021, quando Henry morreu devido a uma laceração hepática causada por ação contundente em seu apartamento.
Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do único filho e a exposição pública já excederam o limite da punibilidade para sua negligência.
Leniel Borel, pai de Henry, divulgou uma nota à imprensa informando que pretende recorrer da decisão em relação a Monique, afirmando que a luta para anular a absolvição continuará. Ele conversou com seu advogado sobre o pedido de recurso ao Ministério Público.
O advogado de Leniel, Cristiano Medina da Rocha, afirmou que o Conselho de Sentença reconheceu o mesmo crime para os dois réus, destacando a indignação com a decisão da juíza, que teria levado a uma nova votação. Ele também pretende recorrer da absolvição da mãe de Henry.
Fonte: Agência Brasil
