A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além de eliminar a escala 6×1, a proposta visa reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36, ao longo de uma década. A sessão está marcada para iniciar às 14h30.
A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição solicitar vista na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), se posicionou favoravelmente à admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada é constitucional.
Se a proposta for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se compromete a formar uma comissão especial para discutir o texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões plenárias para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC, que logo em seguida poderá ser apreciada pelo plenário.
Dada a possibilidade de a tramitação se prolongar por meses, e considerando declarações de líderes da oposição que pretendem obstruir a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, visando acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Esse PL com urgência deve ser votado no prazo de 45 dias, caso contrário trancará a pauta do plenário da Câmara.
- Parlamentares da base governista apresentam alternativa à direita durante visita aos EUA
- Lula aprova lei para renovação automática da CNH.
- Safatle defende que pensadores devem enfrentar o fascismo sem medo.
- PL ficará com a maior fatia do fundo eleitoral para as campanhas do TSE.
- Câmara aprova urgência para projeto que simplifica garimpo de pequeno porte.
Motta ressaltou que é um direito do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara continuará a tramitar a PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo argumenta que a proposta do Executivo não conflita com a PEC em tramitação, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Caso a PEC seja aprovada dentro desse período, o PL ficará prejudicado e não haverá necessidade de sua aprovação. Contudo, o processo da PEC é mais demorado que o do PL. O PL avançará e pode resultar na redução da jornada de trabalho, que depois será consolidada pela PEC, evitando que futuros governantes possam aumentar a jornada, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.
Fonte: Agência Brasil
