O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, resultando em uma retotalização de votos no estado.
Com essa decisão, que reafirmou a cassação, o ex-parlamentar passa a ser inelegível. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados ilícitos, totalizando R$ 1,6 milhão.
O TSE finalizou, neste dia, o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Em desacordo com a jurisprudência, o TRE-CE havia decidido manter os votos recebidos pelo ex-deputado no quociente eleitoral, permitindo que eles continuassem a ser contabilizados para seu partido.
Com a nova decisão de anular os votos de Freire, será necessário um novo cálculo do quociente eleitoral para a bancada cearense. Dependendo do resultado, o União poderá perder uma cadeira na Câmara, em benefício de outro partido.
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A cassação de Heitor Freire foi determinada em 2024 pelo TRE, devido à não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha, assim como pela utilização de mais de R$ 1 milhão em serviços de advocacia e contabilidade, quantia que supera em muito a de outros candidatos do Ceará.
Durante o processo, a defesa do ex-deputado refutou as irregularidades e afirmou que os serviços pagos a advogados e contadores teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido.
Fonte: Agência Brasil
