O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou nesta sexta-feira (12) sua preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
Fachin afirmou que o STF atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso, garantindo o devido processo legal e a ampla defesa à ex-deputada.
“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, declarou.
O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.
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Sentença
No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália.
A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje.
Os magistrados italianos destacaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes ao julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes atuou como “juiz e vítima” ao ser relator da ação penal que condenou Zambelli.
Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Segundo as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro.
Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição, já que ela possui dupla cidadania.
Espanha
A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes.
Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por envolvimento em atos antidemocráticos.
Segundo a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil devido a uma investigação com “motivação política”. O caso também é relatado pelo ministro.
O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para a Espanha em meio às investigações sobre sua suposta atuação para impulsar ataques extremistas contra o STF e o Congresso usando as redes sociais.
Fonte: Agência Brasil
