A Corte de Cassação de Roma, a máxima instância de apelação da Justiça italiana, divulgou a íntegra da decisão que negou o pedido de extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa decisão italiana refere-se ao pedido de extradição feito pelo Brasil no caso da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF no ano passado.
Para a Justiça italiana, existem “diversos elementos” que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, visto que ele exerceu papéis diferentes durante o processo, sendo, além de juiz, a vítima do ato considerado criminoso.
A decisão destaca a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução por M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.
A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, neste caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
- STF determina 60 dias para big techs se adequarem às normas estabelecidas pela Corte
- Toffoli aprova prazo de 60 dias para big techs aplicarem regras.
- STF: Comunicações terceirizadas paralisam atividades devido a salários e FGTS atrasados
- STF pode impedir iniciativas do Congresso para elevar despesas, afirma Gilmar
- Senado aprova Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ
Antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu em julho do ano passado para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa nesse país para aguardar o julgamento do pedido de extradição, mas foi liberada em maio deste ano após a decisão que rejeitou o pedido.
Ainda existe um segundo pedido de extradição em trâmite na Justiça italiana, aguardando uma decisão da Corte de Cassação. Este caso envolve uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relativo ao incidente em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista nas ruas de São Paulo, em 2022.
Até o momento, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes se pronunciaram sobre a decisão da Justiça italiana.
Fonte: Agência Brasil
