Os jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), na TV Justiça e na Rádio Justiça, decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15) devido ao atraso no pagamento de salários e verbas trabalhistas.
A decisão foi unânime entre mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável por prestar serviços de comunicação, representando mais da metade dos funcionários que trabalham no Supremo.
Entre os motivos para a greve estão os frequentes atrasos nos salários. O salário de maio, que deveria ter sido pago até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10, e essa situação se repete mensalmente, segundo os funcionários.
Além disso, as verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não são recolhidas há quase um ano, conforme relatam os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que estão à frente do movimento.
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) afirmam que até mesmo verbas de pensão alimentícia descontadas dos salários não estão sendo repassadas aos beneficiários, sendo apropriadas indevidamente pela Fundac.
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“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, declarou o SJPDF.
Responsável pela assessoria de comunicação da TV e Rádio Justiça, a Fundac possui um histórico de reclamações trabalhistas que levou o Supremo a impedir sua participação em um próximo edital de mais de R$ 30 milhões. Contudo, a empresa obteve na Justiça o direito de participar do certame, embora não tenha vencido a disputa.
Essa situação gera preocupações entre os funcionários, que temem que a Fundac não honre os direitos atrasados ou pague as verbas rescisórias devidas ao deixar o contrato com o Supremo.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que realiza pagamentos regulares à Fundac em troca de serviços prestados, conforme os três contratos que possui com a fundação, os quais estão no final da vigência e serão substituídos.
“Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem desconsiderar as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para a regularização das pendências”, informa a nota.
O Supremo também mencionou que a Justiça de São Paulo, onde está a sede da Fundac, nomeou um administrador judicial para assumir a gestão da empresa, após identificar irregularidades.
O Supremo acrescentou que “tem acompanhado a execução contratual, cobrando a regularização das pendências identificadas e adotando as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais”.
O tribunal ressaltou que “tem adotado providências administrativas em face da contratada, incluindo medidas de apuração de responsabilidades e aplicação de sanções cabíveis, observando o contraditório e a ampla defesa”. Entre as medidas já implementadas, está o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, em razão de inadimplementos durante a execução contratual.
A Agência Brasil tenta contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), deixando espaço aberto para um posicionamento da empresa.
Fonte: Agência Brasil
