STF adia avaliação de recursos das grandes empresas de tecnologia

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados pelas plataformas de redes sociais contra a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs pelas postagens ilegais de seus usuários.

A sessão foi dedicada à primeira parte do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. Sua manifestação deverá ser finalizada na sessão desta quinta-feira (11), após o que os demais ministros votarão.

Um dos pontos discutidos foi a regra que obriga provedores de conteúdo de internet a manterem sede e representante legal no país.

Toffoli questionou a necessidade dessa obrigação para provedores que não realizam atividade econômica, como o Wikipédia, e se mostrou aberto ao debate sobre a questão.

“A ponderação é necessária. A Wikipedia tem que ter uma sede, não tem que ter? Aquilo que hoje não tem uma exploração econômica, amanhã passa a ter”, afirmou.

🔥 LEIA TAMBÉM

1. STF pode impedir iniciativas do Congresso para elevar despesas, afirma Gilmar
2. Senado aprova Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ
3. PF apura esquema criminoso que custeava campanha eleitoral no Maranhão
4. STF avalia recursos sobre a responsabilização de grandes empresas de tecnologia por conteúdos ilegais
5. Toffoli assume no TSE e declara que Justiça não define eleições.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que crimes na internet também ocorrem em sites sem fins lucrativos. Segundo ele, a ausência de sede no país impede o controle judicial de atos ilícitos.

“A realidade das big techs, das redes sociais, nos mostra que não são apenas questões econômicas, mas também ideológicas, de dominação política, influência em eleições em outros países”, afirmou Moraes.

O plenário seguirá com o julgamento de recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte, protocolados pelo Facebook e pelo Google. Os recursos solicitam um prazo para a implementação das regras definidas no julgamento ou a garantia de que a aplicação das regras ocorra apenas após o trânsito em julgado da decisão do plenário.