O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) iniciou a ampliação na esfera penal militar da implantação do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). O objetivo do órgão é se adequar tecnologicamente às demandas que o mundo digital vem trazendo.
A normatização do PJe Criminal foi feita pelo Provimento 100/2021. Com isso, os processos criminais de 1ª e 2ª instâncias elencados no artigo 1º do ato normativo, distribuídos desde segunda-feira (2/8), passaram a tramitar eletronicamente.
Para efetivar a implantação, o TJMSP focou, em um primeiro momento, nas parametrizações, testes e validações do novo sistema. Depois, foi realizado treinamento das equipes e de membros do Ministério Público e Defensoria Pública, além de advogados e advogadas.
Fonte: TJMSP
- Ministério da Justiça inicia ação contra plataforma de revenda de ingressos.
- Dino envia à PF esclarecimentos de partidos sobre a gestão de emendas.
- Brasil contará com 158,7 milhões de eleitores habilitados para votar em outubro.
- Moraes recusa solicitação para Javier Milei visitar Bolsonaro em prisão domiciliar.
- Irmãos são julgados por assassinato do contraventor Fernando Iggnácio.
Fonte: Portal CNJ
