O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se tornar amicus curiae no processo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), visando assegurar que o público tenha acesso ao acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral.
A EBC, vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), decidiu arquivar o acervo da Agência Brasil dos últimos três anos e meio durante o período eleitoral para evitar riscos de violação de regras de publicidade indevida.
“A checagem de mais de 180 mil matérias para identificar menções a autoridades ou termos considerados publicidade é inviável, e a empresa não conta com ferramentas adequadas para essa tarefa”, comentou a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, em artigo na Agência Brasil.
Dessa forma, a EBC busca autorização do TSE para manter acessível o acervo da agência pública de notícias, o que motiva o SJPDF a se manifestar como amicus curiae.
Com esse status, o sindicato pode apresentar informações relevantes para esclarecer pontos do processo, mas não pode solicitar decisões ou apresentar recursos sobre o mérito da ação.
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Prejuízo à sociedade
O SJPDF destacou que o arquivamento do acervo afeta o direito de acesso à informação, prejudica a autonomia da comunicação pública e compromete a liberdade de imprensa.
O sindicato ressaltou a diferença entre a Agência Brasil, parte do setor público da EBC, e outros veículos que operam sob o setor governamental.
“Um dos principais argumentos é que o conteúdo jornalístico da EBC tem natureza jurídica distinta da publicidade institucional e, portanto, não deve ser automaticamente sujeito às restrições de propaganda durante o período eleitoral”, informou o sindicato.
Além disso, o SJPDF argumentou que a remoção de conteúdos da Agência Brasil transmite uma mensagem errônea sobre o papel do veículo. A exclusão pode sugerir que o conteúdo jornalístico da EBC é uma forma de publicidade governamental.
O sindicato também destacou os impactos negativos do arquivamento do acervo para a sociedade.
Conforme o SJPDF, “milhares de reportagens sobre temas que geralmente não recebem atenção da mídia comercial, como direitos humanos, povos indígenas, meio ambiente, ciência, cultura regional e Sistema Único de Saúde (SUS), foram removidas”.
Comunicação Pública
TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC e Radioagência Nacional são veículos da EBC que produzem conteúdos de interesse público e cultural para a sociedade brasileira.
A Constituição Federal define a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão.
A comunicação governamental dos outros veículos da empresa busca divulgar ações do governo, enquanto o jornalismo público é obrigado a oferecer informação de interesse social, sem a influência das prioridades comerciais que predominam na maior parte do mercado de comunicação.
Fonte: Agência Brasil
