O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu pela manutenção das medidas de isolamento social restritivo em suas unidades até o dia 30 de junho. A decisão, baseada em parecer técnico da Divisão de Saúde da instituição, consta no Ato Conjunto 17/2021, que define que expediente deve ser preferencialmente cumprido em home office e os atendimentos por meios de telefone, WhatsApp e salas virtuais ficam mantidos.
As sessões virtuais dos órgãos do Tribunal e da Turma Recursal são realizadas de modo remoto e transmitidas pelo canal do TJRO no YouTube. Os servidores e servidoras que estiverem em sistema de trabalho remoto devem cumprir a mesma quantidade de horas da jornada de trabalho regular, estabelecida na Resolução 184/2021.
O novo ato prevê mudanças nas audiências de instrução e julgamento para viabilizar a participação de pessoas que não dispuserem de meios tecnológicos adequados. Estas poderão ser ouvidos no próprio fórum, na sala de audiências, assegurada previamente, no processo penal, a entrevista entre a pessoa acusada e representante, de modo presencial ou por videoconferência, de acordo com a norma interna.
Fonte: TJRO
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Fonte: Portal CNJ
