A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido é parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR em um inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e do Supremo.
Nas alegações, Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro adotou condutas criminosas ao publicar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa, com o intuito de ameaçar a aplicação de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país, buscando “livrar” Jair Bolsonaro da condenação relacionada ao processo da trama golpista.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, destacou o procurador.
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A acusação da PGR também enfatizou que as ameaças do ex-deputado foram efetivamente realizadas e causaram danos ao Brasil.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, afetando, em última instância, trabalhadores ligados a essas cadeias econômicas, totalmente alheios aos processos penais em questão”, acrescentou Gonet.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
Durante a tramitação do processo, Eduardo não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Matéria atualizada às 21h12 para acréscimo de informações
Fonte: Agência Brasil
