Corregedorias do Tocantins ressaltam importância da magistratura na gestão pública

Juízes e juízas diretores do Foro das comarcas do Tocantins refletiram na quinta-feira passada (2/9) sobre a importância do trabalho de gestão na melhoria da prestação dos serviços ofertados pela Justiça. O tema foi destaque durante a abertura do 1º Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (Encope).

Na abertura do evento, corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, explanou sobre os principais eixos de atuação das corregedorias, disciplinar, fiscalizatória e propositiva. Ela ainda tratou dos últimos avanços alcançados pela Corregedoria Nacional, a exemplo do sistema PJeCor, desenvolvido pela CNJ para garantir mais transparência e eficiência às corregedorias e o menor acervo alcançado desde 2018.

Maria Thereza ressaltou o desafio administrativo de gerir o Judiciário, seja nas presidências ou corregedorias, e garantir a continuidade das atividades visando ao avanço constante da Justiça. “A Corregedoria nunca teve vocação única e exclusiva de fiscalização. Desde seu nascedouro, a gestão sempre permeou a cultura do órgão. Acredito que as corregedorias e os corregedores devem estimular um ambiente semelhante de cultura de gestão, capaz de favorecer a difusão de soluções eficazes e criativas, em busca de um serviço público íntegro, de elevada qualidade técnica e que transmita ao cidadão plena confiança no Poder Judiciário.”

Os objetivos do 1º Encope foram apresentados pela corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Felipe. “Buscamos dar concretude à priorização e atenção ao 1º Grau de Jurisdição, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários. Nosso objetivo é o desenvolvimento de uma gestão humana e compartilhada, e isso significa estar mais próximos e alinhados ao 1º Grau; mais próximos de juízes, juízas, servidores, servidoras, delegatários e delegatárias, os quais garantem o atendimento ao cidadão.”

Planejamento e Gestão

Seguindo o propósito de incentivar uma melhor organização administrativa e judicial da Justiça, após a abertura ocorreu a palestra magna com o professor doutor José Maurício Conti, com o tema “Planejamento e Gestão do Poder Judiciário”. Ele, que também é juiz aposentado do estado de São Paulo, trouxe a importante reflexão sobre a atuação do magistrado. “É preciso que os juízes reconheçam que exercem dupla função, a inerente do cargo com o ato de julgar, mas também a de gestor público ao gerir, independente de sua posição em cargos do alto escalão, a sua unidade de forma administrativa e judicial. É alguém que está integrando a administração pública e precisa cumprir essa função também de forma profissional.”

Durante o evento, ainda foi feita a entrega do Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, reconhecendo em três categorias práticas de gestão administrativas e judiciais desenvolvidas nas comarcas do Tocantins. A iniciativa serve como instrumento para identificar e disseminar ações bem sucedidas e consolidadas nas comarcas, que estejam contribuindo para a modernização, rapidez e eficiência do Judiciário.

Na categoria 1ª Entrância, os vencedores foram a magistrada Aline Marinho Bailão Iglesias e servidores e servidoras do Fórum da comarca de Novo Acordo (TO), com o projeto Mutirão da Cidadania e Justiça. Na categoria 2ª Entrância, o magistrado Ricardo Gagliardi, da comarca de Miranorte (TO), é o vencedor com o projeto Planejamento Tático e Operacional da Unidade Judiciária. E, na categoria 3ª Entrância, os vencedores são o magistrado Alan Ide Ribeiro da Silva e o Chefe de Secretaria Antônio Ricardo Carneiro Domingos, da 2ª Vara de Augustinópolis (TO), com o projeto Automatização dos Localizadores de Distribuição e Movimentação Processual e Reestruturação Organizacional da Vara.

“Estamos a beira de um colapso, o volume de processos é cada vez maior e precisamos de uma gestão profissional para organizar nossas atividades judiciais e administrativas e entregarmos um serviço de qualidade ao cidadão sem adoecer magistrados e servidores. E hoje, aqui neste Encontro, vimos na prática com esta premiação que isso é possível”, parabenizou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins.

O Prêmio de Gestão Judiciária homenageia o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, falecido em 2013, aos 73 anos. Ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro se aposentou em fevereiro de 2006, após 16 anos no STJ, dos 40 devotados à Justiça. Sálvio de Figueiredo era conhecido pelo seu trabalho árduo em prol da consolidação e do aprimoramento da Justiça brasileira, sempre defendendo a tese de que no centro de tudo está o juiz.

Fonte: TJTO