Governo expande acesso ao Plano Brasil Soberano

Empresas impactadas pelas tarifas dos Estados Unidos ou pelas consequências econômicas dos conflitos no Oriente Médio agora terão maior facilidade para acessar o Plano Brasil Soberano. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para a solicitação de linhas de crédito do programa.

A alteração foi oficializada nesta quarta-feira (3) por meio de portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). As novas diretrizes entrarão em vigor na próxima segunda-feira (8).

Com essa medida, empresas exportadoras e suas fornecedoras que foram prejudicadas pelas tarifas dos Estados Unidos ou pelas consequências econômicas dos conflitos no Oriente Médio poderão obter financiamentos mesmo com perdas de receita menores.

Quem será atendido

A ampliação beneficia os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:

• Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos EUA (grupo 1);
• Exportadores industriais e fornecedores com operações nos países do Oriente Médio impactados pelos conflitos (grupo 3).

Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que suas exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência, sendo que o limite anterior era de 5%.

No caso do grupo 1, as perdas no faturamento serão comparadas ao período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a comparação será feita entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Entre os setores abrangidos pelo primeiro grupo estão:

• Aço;
• Cobre;
• Alumínio;
• Automotivo;
• Moveleiro.

Proteção econômica

Em comunicado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a medida visa proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou que a ampliação responde a uma demanda de exportadores que foram afetados, mesmo sem alcançar o limite anterior de 5% de perda no faturamento.

Segundo o banco:

• R$ 6,7 bilhões foram solicitados em crédito;
• R$ 1,6 bilhão foi aprovado.

Grupo mantido

A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, que é formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira.

Os setores contemplados incluem:

• Têxtil;
• Químico;
• Farmacêutico;
• Automotivo;
• Máquinas e equipamentos;
• Eletrônicos e informática;
• Borracha e plástico;
• Equipamentos de transporte;
• Minerais críticos.

Como pedir o crédito

As empresas dos grupos 1 e 3 poderão verificar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.

As empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as contempladas pela regulamentação.

Linhas disponíveis

O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para:

• Capital de giro;
• Produção destinada à exportação;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Ampliação da capacidade produtiva;
• Inovação tecnológica;
• Adaptação de produtos, serviços e processos.