Mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram, nesta quinta-feira (14), na capital paulista, a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos assassinatos cometidos durante os chamados Crimes de Maio, ocorridos há 20 anos.
O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, promovido pelo Movimento Mães de Maio com o apoio de diversas outras organizações, como a Conectas Direitos Humanos e a Iniciativa Negra.
“O movimento Mães de Maio luta historicamente pela reparação do Estado e pela condenação dos crimes que cometeu. Na ausência de uma responsabilização formal, os movimentos defendem também uma responsabilização popular”, afirmou Gabriel de Carvalho Sampaio, advogado e diretor da Conectas Direitos Humanos.
O Tribunal Popular não será um julgamento formal, mas representará o que as mães e os movimentos entendem como um julgamento justo, já que até o momento não houve reparação ou responsabilização pelos Crimes de Maio, explicou Sampaio.
Segundo o advogado, o Tribunal buscará estabelecer ações contra a violência policial e colocar o Estado em julgamento.
“Esse é um espaço para mobilização da sociedade civil e instituições para reconhecer os erros do Estado do ponto de vista popular e impulsionar mecanismos de responsabilização”, disse.
Camilia Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Conectas, destacou que o Tribunal busca ser um marco de memória e transformação das políticas que sustentam a violência de Estado. “Não se trata apenas de responder a partir do sistema penal, mas de construir uma reflexão ampla sobre responsabilização política e reparação”, afirmou.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, ressaltou a importância do Tribunal em dar voz às mães e vítimas de violência estatal, que muitas vezes são pessoas vulneráveis, geralmente negras e periféricas.
“Com relação aos Crimes de Maio, são 20 anos de impunidade. O Tribunal que as mães criaram visa possibilitar que elas tenham voz”, disse.
Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, assassinados durante os Crimes de Maio, mencionou a relevância do Tribunal para refletir sobre a violência estatal. “Precisamos fazer uma reflexão sobre o que mudou desde 2008 e se houve aumento da violência policial”, afirmou.
“A violência só se expandiu nas favelas e periferias. O que ocorreu em maio de 2006 alimentou essa violência crescente”, acrescentou Débora, que é uma das fundadoras do movimento Mães de Maio.
Durante o seminário, ela detalhou que o Tribunal Popular pretende promover ações para enfrentar a violência policial, acolhendo denúncias e realizando um mapeamento da violência.
O objetivo é que o tribunal seja concluído em 2027, apresentando denúncias e testemunhos coletados ao longo do tempo. “Buscaremos reunir representantes nacionais e internacionais para um julgamento político e ético da violência e da impunidade”, afirmou Camila Sabino.
Crimes de Maio
Os Crimes de Maio envolveram uma série de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) seguidos por uma retaliação policial, resultando em mais de 500 mortes em todo o estado de São Paulo, muitas com indícios de execução por policiais.
Conforme um relatório de 2009, 505 das vítimas eram civis e 59 agentes públicos, a maioria negra, jovem e pobre. Suspeitas indicam a participação policial em pelo menos 122 dessas execuções.
“A Constituição não admite a execução extrajudicial. Não temos pena de morte, e o Estado deve comprovar a necessidade em situações excepcionais. Os Crimes de Maio mostraram a criminalização das vítimas, algo que persiste”, disse Sampaio.
Para ele, a violência do Estado gera mais insegurança. “A morte se torna uma mercadoria que interessa a organizações criminosas e milícias”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
