O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 3.210 pedidos de medidas protetivas feitos por meio da página Maria da Penha Virtual, entre janeiro e julho de 2026. Esse número está próximo do total registrado em todo o ano de 2025, que teve 3.696 solicitações.
As mulheres de 21 a 40 anos correspondem a mais da metade dos pedidos, totalizando 56,5%. O serviço é exclusivo para mulheres no estado do Rio de Janeiro.
Os dados do Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher também revelam o perfil do agressor nos casos deste ano. Em 38,1% das ocorrências, ele foi classificado como violento; em 35,7%, como controlador; e em 26,3%, o comportamento predominante foi de ciúmes excessivos.
De janeiro até 15 de julho deste ano, a plataforma recebeu, em média, 459 solicitações mensais. Se esse ritmo se mantiver até dezembro, espera-se um crescimento de quase 50% em comparação ao total de pedidos registrado em 2025.
A série histórica demonstra um aumento contínuo na utilização da ferramenta: foram 1.579 pedidos em 2022; 3.113 em 2023; 3.497 em 2024; 3.696 em 2025; e 3.210 apenas nos sete primeiros meses de 2026.
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Aplicativo
O Maria da Penha Virtual foi criado em 2020, durante a pandemia, por universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É um web app acessado por link, sem necessidade de download, garantindo a segurança da mulher.
Na plataforma, a vítima preenche um formulário com dados pessoais, informações sobre o agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar fotos e áudios como prova, e escolher a medida protetiva da Lei Maria da Penha mais adequada ao seu caso. Ao final, o sistema gera automaticamente uma petição em PDF, que é distribuída ao juizado competente, com consulta disponível para a vítima.
O TJRJ cita situações em que a mulher deve solicitar medida protetiva:
- se foi agredida com tapas, socos ou pontapés;
- se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos;
- se foi forçada a manter relação sexual contra sua vontade;
- se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento;
- ou qualquer outra atitude do agressor que você considere violenta.
O tribunal orienta que as mulheres vítimas de violência, após acessarem qualquer site que oferece apoio ou canais de denúncia, como o próprio Maria da Penha Virtual, devem apagar o histórico do navegador de internet.
Como denunciar violência contra a mulher
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
O serviço também está acessível pelo WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail [email protected].
Denúncias de violência contra a mulher podem ser registradas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar.
Ainda é possível buscar ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.
Fonte: Agência Brasil
