A partir desta terça-feira (5), será criada a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Essa resolução, publicada no Diário Oficial da União, visa a atuação integrada dos conselhos em todo o país.
A principal missão é promover o fortalecimento e a cooperação entre os conselhos estaduais, distrital e municipais.
As competências da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ incluem:
- Aprovar o regimento interno;
- Consolidar diagnósticos e demandas em diferentes níveis da Federação;
- Promover reuniões integradas para discussão;
- Apoiar a criação de novos conselhos;
- Encaminhar ao Conselho Nacional temáticas que requerem deliberação;
- Elaborar relatórios periódicos;
- Monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
- Contribuir para a realização de conferências nacionais.
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A Rede pode também instituir fóruns temáticos, temporários ou permanentes, conforme a necessidade.
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Ademais, a atuação da Rede observará princípios de gestão democrática, participação social, direitos humanos e respeito à diversidade sexual e de gênero.
Fonte: Agência Brasil
