Após a retomada da Fazenda Limoeiro, localizada sobreposta ao Tekoha Tapy Kora, parte da Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá II, no município de Amambai (MS), famílias Kaiowá e Guarani relataram que entre 15h e 16h de ontem, batalhões da Polícia Militar (PM) se dirigiram ao território para realizar um despejo.
Conforme informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de dez viaturas policiais, incluindo o Batalhão de Choque, estavam na área, resultando em invasões por parte das autoridades, provocando correria, disparos de bombas e tiros contra as famílias.
Vídeos nas redes sociais mostram a perseguição policial em território indígena.
De acordo com o Cimi, as famílias permanecem no local e a Força Nacional atua como mediadora do diálogo entre os indígenas, produtores rurais e a polícia.
O Tekoha é um território adjacente à Reserva Limão Verde. Uma situação semelhante ocorreu em 26 de abril deste ano, quando um grupo de cinco indígenas foi preso após um confronto com as autoridades.
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Reservas
O Cimi informa que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Fazenda Limoeiro, estabelecido pela Portaria 790 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), está em estudo para remarcação desde 2008.
A Reserva Limão Verde, uma das oito reservas em Mato Grosso do Sul, foi criada por um decreto estadual em 1928, após solicitação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), com uma área de 2 mil hectares. Fazendas invadiram essa área e atualmente os Kaiowá e Guarani ocupam 668 hectares.
A TI Iguatemipeguá II faz parte do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai em fevereiro de 2007.
“O acordo surgiu em resposta à morosidade da Funai na demarcação, à crescente violência na região e à grave situação humanitária enfrentada pelos indígenas, muitos vivendo em acampamentos à beira de rodovias”, explica o Cimi.
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Nota de repúdio
Em postagem nas redes sociais da Abid (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Aty Guasu Guarani e Kaiowá manifestou seu repúdio à ação da Polícia Militar durante a retomada.
“Mais uma vez, o povo Guarani e Kaiowá foi alvo de violência, intimidação e violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, por tratados internacionais de direitos humanos e pela legislação que assegura os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais”.
A Aty Guasu também solicita que as autoridades investiguem as denúncias de violência, garantam a proteção das comunidades indígenas e adotem medidas concretas para assegurar os direitos territoriais do povo Guarani e Kaiowá.
Força Nacional
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) anunciou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região nesta quarta-feira (17).
Simultaneamente, equipes da Funai foram designadas para acompanhar a situação diretamente, prestando assistência aos indígenas detidos e monitorando o cumprimento dos parâmetros legais estabelecidos pelas instâncias superiores.
Segundo o MPI, como resposta imediata para mediar a situação e garantir a segurança jurídica e física dos envolvidos, uma reunião de emergência foi realizada com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União, da Funai e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“No encontro, os órgãos destacaram a necessidade de rigorosa observância da legalidade e do cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo judiciário na atuação das forças de segurança em reintegrações de posse que envolvem direitos coletivos constitucionalmente assegurados”, destaca a nota.
Decisão judicial
O MPI informou que nesta quinta-feira (18), a 2ª Vara Federal de Ponta Porã emitiu um Mandado Probatório em favor dos ocupantes da Fazenda Limoeiro, mas essa decisão é exclusivamente preventiva, não autorizando a remoção compulsória de pessoas na área, que deverá ser apreciada judicialmente.
“Nenhuma ação policial deverá ser realizada na propriedade sem decisão judicial prévia que a fundamente, e sem que a operação seja acompanhada pela Funai, Ministério Público Federal e Polícia Federal, sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos. O MPI mantém monitoramento contínuo da área e está realizando articulações para consolidar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para a atuação das forças de segurança em territórios e com povos indígenas.”
A Agência Brasil contatou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e o comando da Polícia Militar local, mas não obteve resposta até o momento da publicação da reportagem.
Fonte: Agência Brasil
