Organizações divulgam documento sobre chacinas na Favela Nova Brasília

Instituto de Estudos da Religião e Cejil Lançam Sumário Executivo do Caso Favela Nova Brasília

Na data que marca a segunda chacina da Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, o Instituto de Estudos da Religião (Iser) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) lançam nesta sexta-feira (8) o sumário executivo do Caso Favela Nova Brasília. As chacinas ocorreram em outubro de 1994 e em maio de 1995, com 13 vítimas fatais em cada uma delas.

Em um intervalo de menos de sete meses, a Polícia Civil do Rio cometeu duas chacinas na comunidade. A primeira, em 18 de outubro de 1994, resultou na morte de 13 pessoas. O ataque foi supostamente uma represália a um incidente na delegacia de Bonsucesso, onde um policial foi ferido. Após o ataque, mais de 50 policiais invadiram a favela e mataram moradores, a maioria sem antecedentes criminais. A segunda chacina ocorreu em 8 de maio de 1995, quando a Polícia Civil alegou uma operação contra o tráfico. Oito pessoas, la maioria menores, foram mortas enquanto se refugiaram em uma casa e se entregaram. A atuação das forças de segurança resultou em 13 mortos, e os processos foram arquivados sob a justificativa de resistência à prisão.

Neste dia, que marca 31 anos da primeira chacina, as organizações apresentam uma análise da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Brasil pelas chacinas. O Sumário não é apenas uma síntese do descumprimento da decisão, mas um manifesto contra a política de segurança pública que perpetua a violência contra as periferias.

O relatório sublinha que a luta dos familiares das vítimas representa 30 anos de luto, obstaculizado pela negligência e descaso com o direito ao luto. A memória das vítimas se mantém viva, graças à resistência das famílias.

O documento ressalta que, para construir um projeto democrático, é necessário tratar das feridas sociais que comprometem a coesão social e romper com a repetição de práticas violentas. Observa-se uma tendência de políticas de segurança que perpetuam a violência, subvertendo a sentença internacional. O coordenador do Iser, Lucas Matos, destaca um massacre em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, resultando na morte de 122 pessoas, e aponta que a democracia brasileira é marcada pela violência de Estado contra a população negra e periférica.

Matos explicou que o Sumário do Caso Favela Nova Brasília evidencia a estrutura do Estado e a importância de um plano que reduza a letalidade policial, além de garantir a independência das perícias.

O Iser e o Cejil representam as vítimas na Corte Interamericana, buscando justiça e reparações, incluindo a responsabilização dos agentes estatais e políticas públicas para redução da letalidade.

Helena Rocha, do Cejil, reforça que a indenização é apenas um dos elementos das medidas de reparação. Ela também menciona que a maioria das indenizações já foi paga, mas algumas pendências envolvem questões sucessórias, afetando os filhos e netos das vítimas.

A Corte IDH, em sua sentença de 2017, contextualiza as chacinas na violência policial no Rio de Janeiro e sua disparidade racial, destacando a necessidade de resposta efetiva por parte do Estado.

Resposta da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro

Em nota, a Secretaria esclarece que as forças policiais atuam em conjunto no combate ao crime, priorizando a preservação de vidas. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, houve uma redução nos homicídios dolosos e na letalidade violenta nos primeiros trimestres de 2025 a 2026, evidenciando a eficácia das operações policiais. As apreensões de armamentos também aumentaram, refletindo o esforço das polícias no enfrentamento às organizações criminosas.

Fonte: Agência Brasil