Desafio no Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

Brasília acolheu até esta quinta-feira (21) o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O evento reuniu especialistas, gestores e a sociedade civil para discutir estratégias de proteção à infância e adolescência.

A iniciativa faz parte da campanha nacional “Faça Bonito”, que é a principal mobilização do Maio Laranja, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, conforme a Lei Federal 9.970/2000. A data homenageia a menina Araceli Cabrera Crespo, assassinado brutalmente aos 8 anos no Espírito Santo, em 1973.

Segundo Lucas Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, a escola desempenha um papel crucial na prevenção a esse tipo de abuso, e por isso deve contar com o apoio da segurança pública e do conselho tutelar.

“A escola é o principal ponto de contato entre o Estado e as crianças e adolescentes. Investir na prevenção nas escolas é a melhor estratégia”, afirmou ele em entrevista à Agência Brasil.

Principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Que orientações os familiares devem seguir para proteger suas crianças e identificar sinais de abuso?

Lucas Lopes: É fundamental ouvir a criança e nunca duvidar dela. Na relação entre pais e filhos, a narrativa da criança muitas vezes é questionada: “Ah, será que foi assim?”. Isso pode causar danos irreparáveis.

Agência Brasil: Como os governos podem melhorar a organização para garantir o financiamento dessas políticas?

Lucas Lopes: Estamos discutindo a regulamentação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e revisando o Plano Nacional da mesma natureza. Há previsão sobre como financiar esses programas, mas ainda existe uma desconexão entre a política e a prática orçamentária, sem a devida articulação com o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Agência Brasil: A maioria dos casos de abuso ocorre no ambiente familiar. Qual é o papel da escola e dos postos de saúde na identificação e denúncia dessas violências?

Lucas Lopes: A escola é um local essencial para o contato entre o Estado e as crianças. É crucial na agenda de prevenção, pois permite que as crianças aprendam estratégias de autoproteção. Em casos suspeitos de violência, a escola, pela Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), deve acionar os órgãos competentes.

Agência Brasil: Por que o conceito de autoproteção é importante para o desenvolvimento da autonomia das crianças?

Lucas Lopes: A autoproteção, através de educação sexual, oferece ferramentas para identificar sinais de violência. Crianças e adolescentes estão em desenvolvimento e precisam aprender sobre suas autonomias. Por outro lado, os autores de violência têm conhecimento das táticas que utilizam.

Agência Brasil: E quando o debate sobre educação sexual é deslocado para a moralidade ou ideologia?

Lucas Lopes: É um tema que trata de relacionamentos e sociabilidade humana. Ensinar sobre a sexualidade e o corpo é fundamental para o bem-estar e não deve ser visto como um debate filosófico. É uma questão de qualidade de vida.

Agência Brasil: Qual é a sua avaliação da implementação do ECA Digital e do diálogo com as empresas de tecnologia?

Lucas Lopes: O ECA Digital é considerado uma referência em níveis regional e global. Contudo, ainda é cedo para determinar se o Estado e as empresas vão cumprir com suas obrigações, pois a luta contra a violência sexual no ambiente digital ainda está em desenvolvimento.

Agência Brasil: Dados mostram que mais de 13% das vítimas de violência sexual são meninos, mas o tema é frequentemente negligenciado. Que ações devem ser desenvolvidas para melhorar a capacidade de autoproteção dos adolescentes?

Lucas Lopes: Meninos são invisibilizados na agenda de violência devido ao preconceito de que são mais fortes e a crença de que isso geraria menos implicações. No entanto, os traumas da violência sexual impactam significativamente o desenvolvimento deles. Programas focados em meninos têm mostrado resultados positivos, especialmente no início de relacionamentos.

Agência Brasil: Como conscientizar os profissionais de saúde de que o atendimento a vítimas de estupro é um direito e não uma questão moral ou religiosa?

Lucas Lopes: Isso é um grave equívoco. O descumprimento do direito das vítimas tem implicações legais. Porém, alguns profissionais adaptam a lei com base em crenças pessoais. A lei de prevenção da revitimização condena essa vigilância moral, que tenta impedir direitos já assegurados.

Agência Brasil: Sobre intersetorialidade, como ações de diferentes ministérios podem ser fatores de proteção para o público infantojuvenil?

Lucas Lopes: No Norte do Brasil, onde ocorre exploração sexual e trabalho infantil, o governo está adaptando a estratégia do Projeto Mapear para identificar pontos vulneráveis. Essa abordagem vislumbra impactos significativos em áreas de exploração e trabalho infantil.

Agência Brasil: Na segunda-feira (18), a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes assinou um termo de cooperação técnica com a Justiça do Trabalho para prevenir o trabalho infantil. Quais são os benefícios dessa parceria?

Lucas Lopes: Queremos que a Justiça do Trabalho se aproxime das escolas e da rede de proteção, promovendo diálogo com educadores e estudantes. A Justiça deve ser parte ativa na jornada de cidadania, além da judicialização. Deslocar a Justiça do Trabalho para a agenda de prevenção é uma estratégia valiosa.

Agência Brasil: O Brasil é pioneiro na adesão à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, em 2018. Como está o cumprimento dos compromissos assumidos?

Lucas Lopes: O Brasil participou da primeira Conferência Ministerial Global sobre o Fim da Violência contra Crianças, em Bogotá, onde assumiu oito compromissos. Esperamos que a próxima conferência, nas Filipinas, permita um balanço dos avanços e desafios. Existe vontade política, mas a articulação interministerial e a implementação em nível municipal ainda precisam de desenvolvimento.

A coalizão

A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes é uma articulação nacional formada por organizações e fóruns dedicados à prevenção das violências contra crianças e adolescentes no Brasil, buscando potencializar ações nesse campo. O relatório Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes está disponível online aqui.