A 4ª Vara do Júri de Porto Alegre (RS), especializada em feminicídios, realiza as primeiras sessões de julgamento a partir do mês de junho. Instalada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em março, na data alusiva ao Dia Internacional da Mulher (8/3), ela funciona no Prédio I do Foro Central da capital gaúcha.
São cinco júris marcados para o próximo mês, nos dias 1º, 2, 10, 14 e 17, sempre a partir das 9h30, com preferência a processos com réus presos. São dois casos de feminicídios consumados e três tentados.
Embora a retomada gradual do atendimento presencial ao público externo nos foros do estado, as sessões de julgamento acontecerão com a observância de cuidados sanitários em função da pandemia da Covid-19. Apenas as pessoas necessárias ao andamento dos trabalhos serão admitidas em plenário.
O primeiro júri da agenda tem como réu um homem acusado pela morte de uma mulher com quem se relacionava, aborto (ela estava grávida) e destruição de cadáver, crimes ocorridos no início de 2017. Nas demais três varas do júri da Capital, ainda outros 15 julgamentos serão realizado no decorrer do mês de junho.
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Feminicídio
Definido pela Lei nº 13.104/2015, que altera o Código Penal, o feminicídio é circunstância qualificadora do crime de homicídio. Quando reconhecido pelo Tribunal do Júri, é razão para aumento da pena.
Conforme o texto legal, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Fonte: TJRS
Fonte: Portal CNJ
