A União deve iniciar as obras no Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, para a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, que visa preservar a memória africana. A Justiça Federal determinou que o cronograma seja iniciado com urgência.
Os responsáveis pelo edifício têm um prazo de 30 dias para assinar o contrato e emitir o empenho orçamentário correspondente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A sentença foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça após identificar o risco de descumprimento das obrigações oriundas de uma ação civil pública ajuizada em 2018.
O atraso nas intervenções no imóvel histórico é resultado de um contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o MPF, o bloqueio das verbas viola a decisão judicial que condenou a União e a Fundação Cultural Palmares a reforma e instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo.
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A suspensão do repasse financeiro compromete a validade do processo de contratação pública, uma vez que a licitação já foi concluída e homologada no valor de R$ 77,4 milhões, faltando apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.
A urgência para o início dos trabalhos é enfatizada por um laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, que alerta sobre graves problemas estruturais no edifício, como fissuras, rachaduras e um afundamento de aproximadamente 30 centímetros no piso térreo.
O local foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial devido à sua importância histórica na diáspora africana e no tráfico transatlântico de escravizados.
De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso desde o início, a instalação do centro é uma obrigação que o Brasil assumiu junto à Unesco em 2017, com prazo esgotado em 2019.
“É inadmissível que, após sete anos do título de patrimônio da humanidade, nenhum único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar das promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos.”
Fonte: Agência Brasil
